Queda de braço: o porquê de o Sebrae ser tão cobiçado por Lula e Lira

Não tem sido fácil a articulação do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o Centrão de Arthur Lira (PP-AL) no Congresso. Conforme mostra reportagem publicada na edição desta semana de VEJA, a gestão petista apresenta fragilidades ao tentar formar uma base sólida no Legislativo, em meio a uma queda de braço com o todo-poderoso presidente da Câmara.

Um dos últimos episódios do cabo de guerra foi o desenrolar da disputa pelo comando do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Aliado de primeira hora do petista, o ex-presidente da entidade Paulo Okamotto lidera uma campanha ativa pela renúncia de toda a diretoria, nomeada nos últimos dias do governo Jair Bolsonaro. Sem votos necessários para emplacar a mudança pretendida pela parcela governista, a reunião do conselho que trataria do tema foi suspensa — e ainda não há previsão de um novo encontro.

O interesse pelo Sebrae não é à toa. A entidade faz parte do chamado “Sistema S”, financiado por contribuições compulsórias de empresas e que, apenas para este ano, conta com mais de 7 bilhões de reais de orçamento. Entre as suas atribuições, está a viabilização de programas de fomento e de acesso ao crédito aos microempreendedores. O Sebrae também é cobiçado por sua enorme capilaridade — com cerca de 2.600 pontos de atendimento nas 27 unidades da federação, a entidade acaba sendo uma grande vitrine para articulações de lideranças regionais e eventuais ambições eleitorais. O controle da distribuição do grande número de cargos também é outro atrativo na disputa pelo comando da entidade.

Dois dos três membros da cúpula do Sebrae tiveram a anuência de Arthur Lira: o presidente Carlos Melles, ex-deputado do DEM, e a ex-deputada do PP Margarete Coelho, que exerce o cargo de diretora de Administração e Finanças. Okamotto tenta emplacar o nome de Décio Lima, ex-prefeito de Blumenau e candidato ao governo de Santa Catarina em 2022 , para a direção do órgão. Sem conseguir amealhar os votos necessários para discutir a mudança — ao menos 11 dos 15 conselheiros –, a reunião que trataria do tema, no último dia 8, foi adiada. Por ora, não há previsão de nova data e muito menos disposição dos membros do conselho de se marcar um novo encontro.

O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae é formado por representantes das entidades a ele associadas, como indústria, agronegócio e comércio — setores muitas vezes, como se sabe, refratários ao governo Lula. Cabe ao órgão colegiado a gestão dos recursos financeiros do Sebrae, bem como o poder de decisão acerca de políticas, diretrizes e prioridades na aplicação destes recursos. Entre as instituições que têm um lugar à mesa no conselho estão as confederações Nacional da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA) e das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Com o cabo de guerra, interlocutores afirmam que Lula e Lira tentaram chegar a um acordo — o petista retiraria o nome de Décio da negociação, enquanto o presidente da Câmara concordaria com a substituição de Melles do comando da entidade, mas com a condição de que a correligionária Margarete Coelho permanecesse no quadro. Um dos receios do grupo fiel a Lira seria a ameaça de uma possível canetada de Lula, com a edição de uma medida provisória para dissolver a atual organização do colegiado.