PT decide acionar o STF contra votação de comissão do impeachment

Bancada do partido na Câmara contesta a legalidade da eleição dos 65 integrantes da comissão que avaliará o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff

Por Felipe Frazão 8 dez 2015, 16h19

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fala com a imprensa nesta segunda-feira (30) (Ueslei Marcelino/Reuters)

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu questionar a legalidade da eleição, com disputa entre chapas, dos 65 integrantes da comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. O partido vai tentar barrar no plenário a disputa entre uma chapa indicada por líderes de bancadas e outra formada em avulso por deputados. Os petistas também decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso a disputa ocorra como previsto e com voto secreto.

O PT acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de se basear no regimento interno da Câmara para decidir como a indicação dos membros da comissão ocorrerá. Na semana passada, foi fechado acordo para que os integrantes de cada partido na comissão fossem indicados pelos líderes. Nesta segunda, porém, diante de divergências em bancadas como a do PMDB, Cunha e deputados da oposição articularam a formação de uma chapa paralela para disputar a eleição. Os partidos da oposição, então, retiraram os nomes da chapa original. A indicação dos nomes das duas chapas, uma formada por partidos da base aliada e independentes, e outra de oposição, foi concluída nesta tarde, e a votação deve ser realizada na noite desta terça-feira.

“Nós não reconhecemos a existência das chapas avulsas. Se a votação ocorrer desta maneira, vamos estudar as medidas judiciais cabíveis para que este ato seja anulado. Vamos disputar as questões de ordem e não aceitaremos em nenhuma hipótese a votação ser conduzida com chapas avulsas. Dependendo do que ocorrer, tomaremos uma decisão sobre o que será feito”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder do governo Dilma. “A chapa avulsa permite que os representantes do PMDB, por exemplo, sejam escolhidos pelo PSDB, pelo Democratas. A representação do partido acaba sendo subvertida e decidida pelo plenário. Nós temos na Câmara uma tradição de chapas avulsas em eleições [da Mesa Diretora, por exemplo], mas não em indicações [para comissão]. O regimento da Câmara não pode ser usado para definir rito de questões relativas ao processo de impeachment. O Supremo já decidiu que a Lei 1.079 é que rege o impeachment. Se ele [Cunha] usar o regimento, nós vamos levar o assunto novamente ao STF.”

“Essa lista é ilegal. Não existem dois PPs, dois PMDBs, dois PSDs. Cunha está criando partidos novos. Vamos disputar no plenário com questões de ordem e usar todas as prerrogativas possíveis”, afirmou Henrique Fontana (PT-RS). “Nenhuma vez em que se formou comissão especial na Casa isso aconteceu.”

O PT também exige que a indicação dos membros da comissão seja feita por voto aberto – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já instalou cabines para votação secreta. Os deputados usam como argumento para garantir a votação aberta uma liminar dada pelo ministro do Supremo Edson Fachin. Em manifestação recente, Fachin obrigou o Senado a decidir por voto aberto se mantinha ou revogava a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma no Senado.

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“O STF recentemente reafirmou sobre uma decisão do Senado [prisão do senador petista e líder do governo, Delcídio do Amaral] que voto secreto só quando a Constituição estabelece de maneira expressa. Obrigatoriamente o voto hoje terá de ser aberto. Qualquer coisa diferente disso contraria a Constituição e nós vamos buscar a garantia do cumprimento da lei”, disse Pimenta (PT-RS).

Chapa oficial da comissão do impeachment é apresentada com 49 nomes