A promotora de Justiça Márcia Milhomens, do Ministério Público (MP) do Distrito Federal, reafirmou na quarta-feira a necessidade de obter dados sobre ligações de telefone celular destinadas à região do Palácio do Planalto. A base do pedido, segundo ela, é uma denúncia “informal” de que o ex-ministro José Dirceu, condenado a sete anos e onze meses de prisão no julgamento do mensalão, infringiu o regulamento do Complexo Penitenciário da Papuda em supostos telefonemas para integrantes do governo federal. Inicialmente, a apuração de Márcia tinha como objetivo desvendar uma suposta conversa entre Dirceu e um secretário do governo da Bahia, do petista Jaques Wagner.
Márcia insistiu em querer das operadoras de telefonia informações sobre “eventual existência de chamada oriunda do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas [Palácio do Planalto]”.
Em petição encaminhada ontem à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e repassada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a promotora diz que “os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação”, afirmou Márcia. “Por tal razão, entende o Ministério Público haver necessidade da adoção das medidas requeridas para averiguar a veracidade dos fatos que chegaram ao conhecimento do órgão.”
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Bahia – Além desses supostos telefonemas, o MP investiga se Dirceu teria conversado em janeiro, também por celular, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa do mensaleiro nega que isso tenha ocorrido. Na petição, a promotora reforça o pedido às operadoras para que repassem dados referentes “às chamadas recebidas/efetivadas na região do CIR relacionadas aos prefixos (DDD) do Estado da Bahia”.
Márcia afirma que seu pedido não configuraria quebra de sigilo. “Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar (…). Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Público”, argumentou.
Coordenadas. No documento, a promotora não cita expressamente o Palácio do Planalto, mas informa as coordenadas geográficas do prédio. Os dados pedidos se referem a ligações feitas entre os dias 1.º e 16 de janeiro. Na primeira petição, Márcia indicou latitude e longitude do Planalto, mas não citou a possibilidade de ligações entre Dirceu e interlocutores no palácio.
Por causa desse pedido, feito em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue a conduta da promotora. O CNMP abriu um procedimento administrativo.
(Com Estadão Conteúdo)
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