Proibir Bolsonaro de recomendar cloroquina é temerário, diz governo ao STF

Em manifestação enviada pelo Ministério da Saúde, AGU sustenta que medida feriria a independência entre os poderes

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 jul 2020, 18h13 - Publicado em 9 jul 2020, 15h51

O presidente Jair Bolsonaro segura um comprimido de hidroxicloroquina (Facebook/Reprodução)

Em manifestação encaminhada pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 9, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que é “absolutamente temerário” que o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros sejam proibidos de recomendar o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em casos de Covid-19.

O documento foi remetido ao STF pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Na ação, a entidade quer que o Supremo reconheça que, ao incluir cloroquina e hidroxicloroquina em orientações para tratamento precoce da Covid-19, o governo descumpriu o preceito constitucional de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. A ADPF pede à Corte que suspenda liminarmente o protocolo para os medicamentos.

A ação solicita ainda ao STF a determinação às autoridades do governo para se absterem de recomendar cloroquina ou hidroxicolroquina a pacientes com Covid-19 “em qualquer estágio da doença” e de adotar medidas de enfrentamento à pandemia que contrariem orientações científicas, técnicas e sanitárias do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre os pedidos também estão a suspensão de contratos de fornecimento dos medicamentos e a publicação no site do ministério de que “as evidências científicas mais recentes comprovam que a cloroquina e hidroxicloroquina não têm qualquer efeito no tratamento de pessoas com COVID-19 e ainda podem piorar os efeitos da doença, aumento a taxa de mortalidade”.

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A AGU sustenta, no entanto, que a nota informativa do Ministério da Saúde a respeito do uso desses medicamentos “apenas orienta a atuação que considera segura” e não tem objetivo de “vincular” ou obrigar sua receita pelos profissionais de saúde.

O governo Bolsonaro também argumenta na manifestação que os pedidos ferem a independência entre os Poderes e sugere ao STF uma “postura de autocontenção” diante de ações judiciais que pretendem fazer com que “o Poder Judiciário fixe linhas administrativas da atuação e do comportamento estatal, interferindo indevidamente no âmbito de atuação dos demais Poderes”. “O Poder Executivo não pode ser compelido pelo Poder Judiciário a fazer ou deixar de fazer algo se a competência para a escolha da conduta a ser adotada se encontra dentro do mérito administrativo”, afirma o parecer, assinado pelo advogado da União Júlio César Alves Figuerôa e referendado por Pazuello.

Assim, para a AGU, seria “absolutamente temerária uma ordem judicial para que o Presidente da República ou seus Ministros de Estado se abstenham de divulgar estudos em andamento de combate à pandemia, em atenção à coletividade brasileira como um todo”.

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Embora não tenham eficácia cientificamente comprovada e seu uso gere efeitos colaterais, como arritmia cardíaca, a hidroxicloroquina e a cloroquina são amplamente divulgadas por Bolsonaro desde o início da pandemia de coronavírus. Com a confirmação de que está com a doença, o presidente intensificou a “propaganda” dos medicamentos, dizendo sentir-se “muito bem” após iniciar um tratamento que associa hidroxicloroquina e azitromicina. Na terça-feira 7, mesmo dia em que anunciou ter testado positivo para Covid-19, Jair Bolsonaro publicou um vídeo em que aparece tomando o medicamento. “Eu confio na hidroxicloroquina, e você?”, diz.

Nesta quarta-feira, 8, o presidente voltou a exaltar o uso do remédio. “Aos que torcem contra a hidroxicloroquina, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo”, afirmou Bolsonaro, em texto publicado no Twitter e que acompanha uma foto tirada enquanto ele tomava café da manhã.