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Procuradores da AGU querem fim de sigilo sobre auxílio-moradia

Ofício crítico à ministra Grace Mendonça, chefe da AGU, afirma que sessões em sigilo dão margem a 'especulações quanto à motivação do procedimento'

Por Estadão Conteúdo - 16 maio 2018, 21h09

Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira (16), os representantes da carreira de procurador federal no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico. O tema está em análise na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (Ccaf) instalada na AGU.

O texto critica “retrocesso” e “excessiva centralização” na gestão da ministra. A assessoria de imprensa da AGU, questionada sobre as afirmações, ainda não enviou manifestação sobre o tema.

Nas palavras dos procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana, que assinam o ofício, a realização de sessões em sigilo sobre o auxílio-moradia na câmara de conciliação está “aumentando ainda mais a exposição institucional por dar margem a especulações quanto à motivação do procedimento”.

A câmara de conciliação sobre auxílio-moradia foi instalada após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ações que tratam do tema seriam julgadas em março no STF, mas o ministro as retirou da pauta e encaminhou para conciliação.

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No ofício, os representantes da carreira de procurador federal afirmaram que há “preocupação com o atual momento vivido pela instituição, no qual se verificam tantos fatos que convergem para o retrocesso, contrariando a promessa e o discurso da atual gestão no sentido de que adotaria posturas condizentes com o paradigma da Advocacia de Estado”.

A ministra Grace Mendonça, que assumiu o cargo no governo Michel Temer (MDB), vem sendo alvo de manifestações críticas de entidades que representam carreiras ligadas ao órgão, que se acentuaram após a exoneração dos chefes da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, postos-chave no órgão, sem comunicação prévia.

Há duas semanas, o então substituto da ministra Grace Mendonça como advogada-geral da União, Paulo Gustavo Carvalho, pediu exoneração, disse que há insatisfação generalizada contra ela e afirmou que “o interesse público e da instituição sempre deve prevalecer sobre projetos e interesses pessoais”.

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