Processo que poderia cassar deputada Lucinha na Alerj é arquivado

O Conselho de Ética da Assembleia do Rio decidiu, na tarde desta quinta-feira, 19, pelo arquivamento do processo que poderia levar à perda de mandato da deputada estadual Lucinha (PSD). A parlamentar respondia por quebra de decoro, após ser denunciada pelo Ministério Público do estado por integrar a maior milícia fluminense, comandada por Zinho, na Zona Oeste da capital fluminense. Foram quatro votos pelo arquivamento, conforme o posicionamento do relator, Vinícius Cozzolino (União Brasil), contra dois, em sessão sigilosa. 

Além do deputado Cozzolino, votaram pelo arquivamento os parlamentares Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD) e Júlio Rocha (Agir), que preside o conselho. Foram contrárias as deputadas Martha Rocha (PDT) e Dani Monteiro (PSOL). O processo havia sido instaurado há pouco mais de dois meses, e chegou a ter seu relator trocado ainda em abril deste ano. Na ocasião, Felipinho Ravis (Solidariedade) deixou o cargo para dar lugar a Cozzolino. 

Em dezembro do ano passado, Lucinha chegou a ser afastada da Casa Legislativa por tempo indeterminado, após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A determinação, no entanto, foi suspensa em fevereiro pelo plenário da Alerj, por 52 votos a favor e 12 contra, o que permitiu que ela voltasse a atuar. 

A decisão em plenário, porém, também permitiu que Lucinha fosse investigada pelo Conselho de Ética sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj.

Relembre o caso

Deputada estadual do Rio desde 2011, Lúcia Helena de Amaral Pinto, a Lucinha, tem largo histórico na política do Rio. Antes de chegar à Alerj, ela foi vereadora da capital fluminense de 1997 a 2010. E tem base eleitoral na Zona Oeste do estado, região notadamente controlada por milícias.

No fim do ano passado, foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de atuar como braço político da milícia de Zinho, considerada a maior do estado em domínio territorial. Nas investigações, a PF encontrou troca de mensagens entre ela e milicianos do grupo, em que buscava entender qual era a posição dos criminosos em assuntos que seriam pautados na política.

Em áudio de setembro de 2021 com um dos milicianos, por exemplo, ela busca entender se eles são favoráveis ou não a medida da Prefeitura do Rio para mudar o itinerário de vans da região. O transporte alternativo é uma dos caminhos ilegais mais lucrativos das milícias. As investigações levaram ao seu afastamento da Alerj, o que foi revertido.

Nas mensagens, também é possível identificar uma relação de proximidade entre a parlamentar e os milicianos. Ela diz, em um dos registros, que está com “saudade” de Domício Barbosa de Souza, conhecido como Dom, apontado como seu elo com a milícia. Também teria, para os milicianos, o apelido de “madrinha”, segundo as investigações. Suas suspeitas de ligação com esses grupos, porém, são investigadas desde 2018, quando ela fez dobradinha com candidato apontado como integrante da Liga da Justiça pela CPI das Milícias