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Primeiro deputado condenado por fake news tenta reverter decisão no STF

Fernando Francischini foi cassado por difundir notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Relator do caso será o ministro Kassio Nunes

Por Ricardo Chapola Atualizado em 7 Maio 2022, 18h58 - Publicado em 7 Maio 2022, 18h14

Primeiro parlamentar condenado por disseminar fake news, o ex-deputado estadual Fernando Francischini agora vai tentar reverter a decisão que tirou seu mandato e o fez inelegível por 8 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Francischini foi condenado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recorreu, mas viu a Justiça negar todas os recursos que apresentou à Corte Eleitoral até aqui.

Ele perdeu o mandato por ter difundido notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Sem ter provas, o ex-congressista disse que as urnas estavam fraudadas para impedir a vitória de Bolsonaro – de quem era aliado – nas eleições de 2018. Francischini era um dos políticos mais vistos ao lado do então candidato do PSL na campanha presidencial daquele ano. Na época da cassação, Bolsonaro chegou a classificar a atitude do TSE como “estupro”.

O discurso de colocar em dúvida a eficiência do sistema eleitoral brasileiro e que culminou na cassação de Francischini é bastante semelhante ao que vem sendo adotado por Bolsonaro nos últimos meses. As críticas às urnas viraram, inclusive, um dos principais motivos que fizeram azedar a relação entre o Planalto e o STF durante a atual gestão. 

A ministra Cármen Lucia já havia sido sorteada pelo STF para ser a reladora do recurso. Mas a defesa do ex-parlamentar voltou a acionar a Corte, alegando que esse tema já estava sendo analisado por Kassio Nunes Marques, em outro recurso apresentado pelos advogados de Fracischini em fevereiro de 2022.

Nesta semana, o presidente do STF, Luiz Fux, acolheu os apontamentos feitos pela defesa do ex-deputado e determinou pelo encaminhamento de todo o processo para Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à cadeira no STF e considerado um dos ministros mais alinhados ao governo. 

Fux proferiu essa decisão no momento em que a relação entre o STF e o Planalto sofre novos abalos. Um dia antes de definir a relatoria do recurso de Francischini, Fux participou de uma reunião com o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir sobre a crise entre os Poderes, acentuada desde que Bolsonaro resolveu contrariar uma decisão do STF ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Eles também trataram dos ataques feitos pelo presidente ao Judiciário nos atos de 1º de Maio.  

Francischini é policial federal licenciado. Há 10 anos, dedicava-se à política. Foi eleito, inclusive, a dois mandatos a deputado federal pelo Estado. Ele também foi oficial do Exército e teve passagem pela polícia militar do Paraná. 

O ex-parlamentar se aproximou de Bolsonaro na época em que cumpria seu mandato de deputado federal. Ambos eram integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como bancada da bala. Francischini também foi uma figura importante na carreira do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres. Foi ele quem apresentou Torres ao presidente da República, quando o delegado era funcionário do gabinete do então parlamentar na Câmara. 

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