O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu nesta terça-feira os requerimentos que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Por não se tratar de uma proposta legislativa, Pacheco disse que não faria o desmembramento nem a votação dos pedidos na CCJ.
Pressionado pela oposição a responder a questões de ordem e colocar em votação dos pedidos na comissão, o peemedebista disse que caberá primeiramente ao relator da denúncia, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), individualizar as condutas ou fazer um juízo único no parecer. “Na CCJ, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer. Se houver objeção a algum ponto do parecer, o deputado terá de dizer não ao parecer (por inteiro)”, esclareceu.
Pacheco informou que serão realizadas quantas votações forem necessárias até que haja maioria na comissão em favor de um relatório sobre a acusação contra os peemedebistas. Em sua visão, trata-se de uma única denúncia com três denunciados em crime conexo, o de organização criminosa. Eventual fatiamento poderá ser analisado no plenário da Câmara após a apreciação do parecer do relator, afirmou Rodrigo Pacheco. “Reitero que o papel da comissão é votar um parecer que expresse a maioria dos membros”, acrescentou.
O presidente da CCJ também negou colocar em votação o requerimento do deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que questionava a cessão da vaga de suplente do PSC para que Andrade continuasse membro da comissão, mesmo após ser destituído pelo PSDB. Pacheco respondeu que não cabe a ele impedir alterações de membros no colegiado, prerrogativa que é dos líderes partidários.
Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a cobrar que se apure o encontro entre Michel Temer e o presidente do PSC, Pastor Everaldo. Em discurso, Alencar disse que o presidente teria agradecido a disposição do partido em ceder uma de suas vagas na comissão para abrigar o relator.
(com Estadão Conteúdo)
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