PPS questiona no STF estatização de Fundação Sarney
A lei, proposta pela governadora Roseana Sarney, estabeleceu que os custos para manutenção da fundação devem ser repassados ao poder público
O PPS questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei recente do Maranhão que estatizou a Fundação Sarney. A norma transformou a instituição, que era privada, em Fundação da Memória Republicana, que é pública. Para o PPS, a lei desrespeita princípios da Constituição, como o que determina a impessoalidade.
A estatização da entidade foi proposta pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que é filha do senador José Sarney. A lei estabeleceu que os custos para manutenção da fundação devem ser repassados ao poder público.
O PPS afirma que a norma buscou reverenciar a figura de José Sarney, “guindado à condição de ‘patrono’ de uma fundação pública”. “A trajetória política do senhor José Sarney e sua condição de ‘intelectual’ são enaltecidas no próprio texto legal”, sustenta o partido.
Na ação, o PPS pede que o STF conceda uma liminar para suspender a lei. A legenda afirma que a norma já está em vigor e que é necessário tomar uma decisão urgente. “A instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira e a consequente transferência dos bens e direitos da atual Fundação José Sarney podem ocorrer a qualquer momento, tornando mais difícil – ou talvez inviabilizando – a reversão dos referidos negócios jurídicos”, argumenta a sigla.
(Com Agência Estado)
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