Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, 6.900 reais, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a 26.723,13 reais, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores. No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.
Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de 6.948,01 reais mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.
Só parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.
Num momento em que o governo estuda mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, o sistema dos parlamentares deve permanecer inalterado. Apesar das negativas públicas da presidente Dilma Rousseff, o governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres para fins de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso depois de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição. O valor máximo do benefício do INSS é de 3.600 reais.
(Com Agência Estado)
Tom pastoral de Marcos Mion destoa da crítica de Madonna no palco
Madonna: participação ‘muda’ de Anitta teve motivo prévio
Madonna esconde rótulo de cerveja, joga garrafa e patrocinador vira meme
Temer é consultado sobre manobra que livraria Bolsonaro de eventual prisão
Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade
