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Policiais poderão exigir identificação de mascarados em protesto

Ministério Público do Rio obtém, na Justiça, autorização para que pessoas com rostos cobertos sejam obrigadas a apresentar documentação. Em caso de resistência, mascarados serão conduzidos a uma delegacia

Por Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro 3 set 2013, 12h45

Os policiais militares poderão, a partir desta terça-feira, exigir que os manifestantes mascarados mostrem o rosto e apresentem suas identificações civis, ao serem abordados em protestos de rua. O Ministério Público do estado do Rio obteve, na Justiça, uma decisão em favor de um pedido para que pessoas com rostos cobertos sejam identificadas – mediante apresentação de documentos e até a condução a uma delegacia de polícia. A medida foi apresentada esta manhã pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV).

“Qualquer pessoa mascarada em um protesto, ainda que não esteja praticando ato ilícito, poderá ser conduzida à delegacia para que seja feita a identificação criminal. Na delegacia, ela será filmada e terá as impressões digitais coletadas”, afirma o promotor Décio Alonso Gomes.

A decisão judicial não proíbe o uso de máscaras ou de qualquer tipo de adereço que cubra o rosto durante os atos. Mas o fato é que, protestar – ou depredar – no anonimato ficará mais difícil.

“Depois de sair da delegacia, o manifestante poderá voltar às ruas com o rosto coberto. Mas ele vai encontrar outros policiais e poderá ser novamente identificado e conduzido à delegacia. Nossa intenção é vencer pelo cansaço”, revelou Alonso Gomes.

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O argumento usado pelo Ministério Público é o da necessidade de identificação cível e criminal de pessoas que cometeram atos de vandalismo e agressões durante os protestos, iniciados em junho. Ao todo, 68 pessoas tiveram os rostos fotografados por câmeras de estabelecimentos comerciais, órgãos de imprensa, sistema de trânsito e equipamentos da própria polícia. Só 18 delas, no entanto, tiveram nomes e identificações completas checadas. Os policiais vão atuar, a partir de agora, para chegar à identidade dos 50 restantes.

Banco de dados – De acordo com os representantes da CEIV, os dados dos mascarados farão parte de um banco de provas. A ideia é comparar as imagens captadas nas delegacias com as cenas de depredações após os protestos. O trabalho será feito com o auxílio de um software de identificação facial que está sendo comprado pelo Ministério Público Estadual.

O programa analisa medidas do rosto, como as distâncias entre os olhos, nariz e boca, nariz e orelhas, queixo e olhos, entre outras. E permite apontar com precisão a identidade de um acusado de vandalismo, mesmo se ele estiver com parte do rosto encoberto. Para isso, basta que a imagem do manifestante esteja cadastrada.

Na noite de segunda-feira, o MP também requereu que policiais militares descaracterizados – ou seja, sem farda nem nome – sejam impedidos de prender manifestantes. Com isso, o MP pretende combater o anonimato tanto por parte dos policiais quanto dos manifestantes.

A nova forma de abordagem deve provocar reações dos grupos de manifestantes. Pela manhã, um grupo fez um protesto pacífico nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde, às 16h, será votado um projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos.

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