Planalto dá aval para retorno de dois ministérios

Líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa do Executivo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou nesta terça-feira, 7, que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório inclua o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Gustavo Canuto. A pasta será dividida em dois ministérios, das Cidades e da Integração Nacional.

A recriação de outros ministérios, como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no texto de Bezerra Coelho.

O senador esteve reunido na manhã desta terça com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator da MP da reforma administrativa confirmou ainda que o registro sindical, hoje no Ministério da Justiça, deve voltar para o Ministério da Economia, apesar da opinião contrária de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda neste ano no Congresso Nacional.

Na segunda-feira 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP, para que haja tempo de aprovação do texto nas duas casas legislativas até o final de maio.

O governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Fernando Bezerra Coelho. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.

Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam ainda que o governo devolva a Fundação Nacional do Índio (Funai) à pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não governamentais.