PL que altera comércio de ouro deve gerar tensão entre Centrão e governo
Projeto apresentado pelo Planalto prevê fim da chamada "presunção de boa fé", brecha da lei que permite esquentar minério vindo de áreas invadidas
Em meio à queda de braço com o Centrão para formar uma base parlamentar no Congresso e aprovar projetos considerados estratégicos, o governo Lula já tem uma nova batalha no horizonte com ingredientes suficientes para aumentar a tensão entre a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. Trata-se do Projeto Lei que pretende endurecer as regras para a mineração e o comércio de ouro no país.
O PL é derivado de uma Medida Provisória assinada por cinco ministérios: Justiça, Meio Ambiente, Minas e Energia, Fazenda e Povos Originários e prevê acabar com a chamada “presunção de boa fé” na comercialização de ouro no Brasil. Esse mecanismo, previsto na legislação atual, é encarado como uma brecha que permite “esquentar” o minério proveniente do garimpo ilegal e afrouxar a fiscalização das áreas em que a exploração ocorre com autorização do governo, a partir da emissão da Permissão da Lavra Garimpeira (PLG).
A proposição foi formatada em um grupo de trabalho formado na época em que o governo atuou para retirar garimpeiros que invadiram a reserva Yanomami, em Roraima. Uma das avaliações era que as atuais regras permitem que o crime organizado atue livremente na região norte por meio das Distribuidoras de Valores e Títulos Mobiliários (DVTM’s), empresas que compram ouro ilegal e passam negociar o minério na bolsa de valores como sendo regular.
Se aprovada, a nova lei acaba definitivamente com a “presunção de boa fé”, que atualmente se encontra suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal. A batalha na Câmara, no entanto, tem tudo para encontrar resistência dos partidos do Centrão que podem usar mais esse Projeto de Lei para fazer jogo duro com o governo e demonstrar a necessidade de compor uma base sólida no Congresso.
Partidos dessa corrente política, principalmente do grupo do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), têm atuado fortemente para obter o controle de um ministério de peso na esplanada. As articulações focam na concessão da pasta da Saúde, que atualmente é comandada por Nísia Andrade, ex-presidente da Fiocruz, que não tem filiação partidária e foi escolhida por ser um quadro técnico.
A preservação da Amazônia e o fim do garimpo ilegal é uma das bandeiras do governo, que busca utilizar a agenda verde como cartão de visitas nas relações internacionais e, assim, obter recursos de países desenvolvidos. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns deputados que atuam na região, contudo, são resistentes à mudança.
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