PGR diz não ver elementos para investigar Bolsonaro por suspeitas no MEC

A Procuradoria Geral da República afirmou nesta terça-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal que não há indícios que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por supostas irregularidades na distribuição de verbas do Ministério da Educação.

A manifestação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que, em março, após autorizar a abertura de inquérito para investigar suspeitas contra o então ministro da Educação Milton Ribeiro, determinou o pronunciamento da PGR sobre quais providências de investigação seriam tomadas a respeito de Bolsonaro.

No parecer, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que a única “menção” a Bolsonaro no caso, até o momento, é o áudio de Milton Ribeiro. Para ela, a gravação é insuficiente para incluir o presidente na investigação: “Semelhantes elementos não são suficientes para a inclusão do representado como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.

Lindôra diz que a “mera citação” de autoridades com foro privilegiado, como Bolsonaro, não é suficiente para atrair a competência da Corte para investigar o episódio e não pode “imputar àquele a condição de investigado”. Mas a vice-PGR diz que, se novos indícios surgirem, o presidente pode sim ser incluído na apuração.

Atualmente, há um inquérito aberto no STF sobre o suposto “gabinete paralelo” do MEC. Em março, foi divulgado um áudio no qual o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma priorizar o repasse de verbas a prefeituras escolhidas por dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, a pedido de Jair Bolsonaro. Os líderes religiosos são investigados por supostamente cobrar propina de prefeitos em troca da liberação dos recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).