” Nossa posição é a que vinha sendo defendida pelo próprio governo”
PublicidadeHumberto Costa, líder do PT no Senado
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A decisão do Planalto de defender o sigilo eterno de documentos sob a guarda do governo vai contra a bancada do próprio PT no Congresso. Pouco depois do término de uma reunião, realizada na terça-feira, em que os senadores petistas manifestaram apoio ao projeto que limita a 50 anos o sigilo de documentos oficiais, a bancada foi avisada de que a posição da presidente Dilma Rousseff é outra. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, enquadrou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, e marcou para esta quarta-feira uma reunião para discutir o assunto.
Na terça, a própria Ideli veio a público defender que documentos sob guarda do governo sejam mantidos sob sigilo eterno. O projeto original enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa essa possibilidade, mas a Câmara alterou o texto e impôs um limite máximo de 50 anos de sigilo. O texto agora tramita no Senado e está na mira de Ideli. “Nossa vontade é que possamos reestabelecer o projeto original”, disse ela.
Agora, Costa afirma que vai ouvir os argumentos de Ideli para voltar a discutir o assunto com os demais membros da bancada petista. “O governo deve ter tido suas razões para mudar de posição”, afirmou o senador ao jornal O Estado de S. Paulo. “Não se trata de conflito da bancada do PT com o governo. Nossa posição é a que vinha sendo defendida pelo próprio governo. Mas vamos ouvir as razões e discutir como nos portar diante desse novo quadro”, disse costa ao jornal O Globo.
De fato, a presidente Dilma defendia o fim do sigilo eterno antes mesmo de assumir o comando do Planalto, quando ainda era ministra da Casa Civil. O governo cogitou fazer um evento para marcar o fim do sigilo eterno – Dilma sancionaria a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
O desfecho não foi assim por resistência do senador Fernando Collor. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ele decidiu relatar a proposta e não deu encaminhamento ao tema. Desde então, a votação vem sendo adiada repetidas vezes. A mudança de posição de Dilma se deu justamente após o escândalo envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci – Collor e Sarney, outro defensor do sigilo eterno, atuaram para abafar a criação de uma CPI para investigar a salto patrimonial do então da Casa Civil. Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano.
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