O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga defendeu que seja declarada inconstitucional a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. Em debate na capital paulista nesta sexta-feira (11), o magistrado afirmou que o mecanismo servirá para “bater palma para perdedor” e que o gasto com o sistema é excessivo.
“Vamos gastar 2 bilhões de reais, isso me deixa doente, para bater palma para perdedor. Isso não entra na minha cabeça, não convém à democracia e, para mim, é inconstitucional”, disse Gonzaga. Ele reforçou a defesa para que o TSE tenha o mesmo entendimento. Segundo Gonzaga, o dispositivo que imprime o voto na urna eletrônica e o armazena, sem exibir o comprovante impresso para o eleitor, pode ter falhas e invalidar o voto de sessões eleitorais no país. “Não sei como os brasileiros compraram essa ideia.”
Ele exemplificou uma situação em que o aparelho que imprime o voto, corta o papel e o deposita em lugar reservado tenha falhas. Um mesário, nesse caso, poderia abrir o dispositivo para verificar o erro e violar o sigilo do voto do eleitor, alertou o ministro.
Mostrando seu celular, Admar Gonzaga questionou como as pessoas não suspeitam da tecnologia ao fazer transações bancárias pelo aparelho móvel, mas desconfiam da urna eletrônica. “Na urna eletrônica não tem vírus”, argumentou.
Para o ministro, o voto impresso é um problema ainda maior do que as chamadas fake news na campanha eleitoral. “Não me preocupa a questão da fake news, eu acho que isso vai acabar se resolvendo com tecnologia”, disse o magistrado. Os cidadãos, segundo ele, têm condições de buscar ferramentas para identificar notícias falsas durante o processo eleitoral.
Desconhecimento
Por outro lado, uma nota subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para as dificuldades de fiscalização das eleições sem o voto impresso. Os subscritores alegam que, como não têm conhecimento técnico sobre o funcionamento das urnas, não é possível fiscalizá-las.
Na última quarta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral concluiu a última etapa do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação. Durante dois dias, investigadores que identificaram vulnerabilidades nas urnas eletrônicas avaliaram as correções feitas pelo tribunal. De acordo com o TSE, todas as medidas implementadas por sua área técnica foram efetivas e sanaram os problemas apontados.
No teste, os participantes têm acesso a componentes do sistema eletrônico de votação aos quais jamais teriam em uma situação normal de eleição. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, embora não haja registro de fraude comprovada nos 20 anos de utilização do sistema eletrônico de votação no Brasil, foram criados mecanismos de auditoria dos softwares com o objetivo de ampliar a segurança do sistema.
(com Estadão Conteúdo)
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