Fux pede mais tempo para informar STF sobre voto impresso
Ação movida pela PGR contra a impressão dos votos na eleição de 2018 é relatada no STF pelo ministro Gilmar Mendes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, pediu mais prazo para apresentar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o voto impresso. A solicitação, feita na segunda-feira, 26, foi em resposta ao ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação no STF que pede a suspensão da implantação do voto impresso para a eleição deste ano.
Quem tenta barrar a impressão dos votos é a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, para quem a medida “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”.
Gilmar também pediu, “com urgência”, informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, que já se manifestou por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). No parecer, a AGU destacou que a ideia do voto impresso havia caído durante a Reforma Eleitoral de 2015 por um veto da então presidente Dilma Rousseff, mas que o texto foi restabelecido pelos parlamentares, “sob o fundamento de que com a impressão dos votos será possível a realização de eventual auditoria do resultado das votações, impedindo, assim, a ocorrência de fraudes no processo eleitoral”.
No STF, Gilmar Mendes irá aguardar o envio de todas as informações para decidir posteriormente sobre o pedido de Raquel Dodge. Já o TSE deve publicar até 5 de março uma resolução que irá disciplinar o uso voto impresso para as eleições.
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada, com vetos, em 2015. O TSE estima que 30.000 urnas do novo modelo – de um total de 600.000 urnas – deverão ser utilizadas já em 2018, a um custo estimado de 60 milhões de reais neste ano.
A ação da PGR havia sido originalmente distribuída ao ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, que acabou se declarando suspeito no caso. Após uma nova distribuição eletrônica, o processo chegou ao gabinete de Gilmar Mendes, que deixou o comando da Corte Eleitoral no início de fevereiro.
Nesta segunda-feira, o TSE realizou uma audiência pública sobre voto impresso. Fux comandou os trabalhos e destacou que a audiência foi marcada em respeito à soberania popular. “Nós queremos saber o que pensa o cidadão para então observarmos aquilo que, com responsabilidade, planejamento e transparência, nós podemos fazer em prol do povo. A nossa missão aqui é muito consciente no sentido de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, disse.
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