Para Gilmar Mendes, não houve abuso de Temer ao doar acima do limite

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que a doação de campanha acima do limite legal feita em 2014 pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) não caracteriza abuso. Condenado pelo TRE-SP, Temer está inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir de 3 de maio, segundo a Procuradoria.

Gilmar Mendes afirmou que não examinou a questão. “A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar, não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso. Acho que o debate está mais colocado no plano político. Acho que não houve esse tipo de caracterização. Em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens. Às vezes, saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece, isso por si só não caracteriza qualquer abuso”, afirmou o presidente do TSE.

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Temer foi condenado no último dia 10, por unanimidade no plenário do TRE-SP, a pagar multa de 80.000 reais por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff.

Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, Temer doou ao todo 100.000 reais para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul: os deputados federais Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam 50.000 reais cada um.

O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de 839.924,46 reais. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a 83.992,44 reais. A lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.

A assessoria de Temer afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso, por si só, já o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.

O argumento, no entanto é questionado pelo advogado e ex-juiz eleitoral Marlón Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, para quem o pagamento da multa não livra o vice-presidente de ficar inelegível por oito anos. Segundo Reis, Temer só poderá concorrer em eleições se o TSE revogar a decisão ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa.

Dilma – Em resposta à crítica feita pela presidente afastada Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, sobre a suspensão das diligências no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes ironizou: “Vou só falar sobre a presidente Dilma nos autos”, disse Mendes, que é relator no TSE da prestação de contas de Dilma referente à última eleição presidencial.

(Com Estadão Conteúdo)