Paes consegue liminar para reduzir dívida do Rio com a União
Dívida da cidade com o governo federal é estimada em 6 bilhões de reais – mas a prefeitura pagará apenas 27 milhões de reais
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou nesta terça-feira que conseguiu liminar na 30ª Vara da Justiça Federal que autorizar o Rio a quitar sua dívida com a União seguindo as novas regras de renegociação das dívidas dos Estados e municípios, aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro de 2014. Segundo Paes, a dívida do Rio com o governo federal é estimada em 6 bilhões de reais. Com a renegociação, o município terá de pagar apenas 27 milhões de reais. Para o prefeito, a decisão judicial não altera sua relação com a presidente Dilma Rousseff, já que a questão “é institucional”.
“Minha relação e a relação da prefeitura com o governo federal é de aliança política, de parceria e de respeito mútuo, mas é lógico que há questões que são institucionais e não dependem da minha vontade. No caso da ação, é o prefeito em defesa dos seus eleitores”, afirmou Eduardo Paes.
Leia também:
Rio: Secretário de Administração Penitenciária pede exoneração
Planalto corta verba e investimentos de Haddad caem 30%
Governador do Piauí nomeia a mulher como secretária de Educação
O prefeito esclareceu que, de acordo com a lei que alterou a forma de cálculo das dívidas de estados e municípios, o débito do município caiu para cerca de 300 milhões de reais. “Como já pagamos as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, nos resta apenas uma última parcela de 27 milhões de reais. Pelo contrato anterior, teríamos de quitar, na próxima quarta-feira, uma parcela de 60 milhões de reais. Nesse caso, passaríamos a credor do governo federal e o município não pode ficar credor do governo”, disse.
Paes ainda afirmou que o Executivo fluminense negocia politicamente o assunto, inclusive notificando o Tesouro e o Ministério da Fazenda desde novembro do último ano, mas que não alcançou consenso ou acordo a respeito. “Conversei com o ministro Joaquim Levy, com quem jantei na última segunda-feira e não obtive resposta. Então, não restou outra opção a não ser recorrer à Justiça para fazer cumprir uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente”.
“O município tem com o governo a melhor relação. Sou amigo da presidente e a respeito. Acho que o ajuste fiscal tem de acontecer, mas a partir de equívocos nas contas públicas. Não é uma questão política, uma batalha, mas uma questão de direito. Não dá para colocar este ajuste na conta do município. A lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, sancionada pela presidente e tem de ser respeitada”, afirmou.
O prefeito lembrou que o Rio tem um grau de investimento maior que o do Brasil, “exatamente porque honra seus compromissos”. Segundo ele, todo o ano o município produz superávit, paga custeio e fornecedores. “Por isso, não pode abir mão de recursos que nos pertencem. País que não respeita contratos não merece grau de investimento”, enfatizou.
(Com Agência Brasil)
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
