Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Paes consegue liminar para reduzir dívida do Rio com a União

Dívida da cidade com o governo federal é estimada em 6 bilhões de reais – mas a prefeitura pagará apenas 27 milhões de reais

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou nesta terça-feira que conseguiu liminar na 30ª Vara da Justiça Federal que autorizar o Rio a quitar sua dívida com a União seguindo as novas regras de renegociação das dívidas dos Estados e municípios, aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro de 2014. Segundo Paes, a dívida do Rio com o governo federal é estimada em 6 bilhões de reais. Com a renegociação, o município terá de pagar apenas 27 milhões de reais. Para o prefeito, a decisão judicial não altera sua relação com a presidente Dilma Rousseff, já que a questão “é institucional”.

“Minha relação e a relação da prefeitura com o governo federal é de aliança política, de parceria e de respeito mútuo, mas é lógico que há questões que são institucionais e não dependem da minha vontade. No caso da ação, é o prefeito em defesa dos seus eleitores”, afirmou Eduardo Paes.

Leia também:

Rio: Secretário de Administração Penitenciária pede exoneração

Planalto corta verba e investimentos de Haddad caem 30%

Governador do Piauí nomeia a mulher como secretária de Educação

O prefeito esclareceu que, de acordo com a lei que alterou a forma de cálculo das dívidas de estados e municípios, o débito do município caiu para cerca de 300 milhões de reais. “Como já pagamos as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, nos resta apenas uma última parcela de 27 milhões de reais. Pelo contrato anterior, teríamos de quitar, na próxima quarta-feira, uma parcela de 60 milhões de reais. Nesse caso, passaríamos a credor do governo federal e o município não pode ficar credor do governo”, disse.

Paes ainda afirmou que o Executivo fluminense negocia politicamente o assunto, inclusive notificando o Tesouro e o Ministério da Fazenda desde novembro do último ano, mas que não alcançou consenso ou acordo a respeito. “Conversei com o ministro Joaquim Levy, com quem jantei na última segunda-feira e não obtive resposta. Então, não restou outra opção a não ser recorrer à Justiça para fazer cumprir uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente”.

“O município tem com o governo a melhor relação. Sou amigo da presidente e a respeito. Acho que o ajuste fiscal tem de acontecer, mas a partir de equívocos nas contas públicas. Não é uma questão política, uma batalha, mas uma questão de direito. Não dá para colocar este ajuste na conta do município. A lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, sancionada pela presidente e tem de ser respeitada”, afirmou.

O prefeito lembrou que o Rio tem um grau de investimento maior que o do Brasil, “exatamente porque honra seus compromissos”. Segundo ele, todo o ano o município produz superávit, paga custeio e fornecedores. “Por isso, não pode abir mão de recursos que nos pertencem. País que não respeita contratos não merece grau de investimento”, enfatizou.

(Com Agência Brasil)