Os dez enigmas do novo governo
Da corrupção à segurança, as principais incógnitas do programa de governo de Jair Bolsonaro
1 — Corrupção
No discurso de posse, o presidente Jair Bolsonaro apontou o combate aos corruptos como missão prioritária. Há sinais nessa direção e outros nem tanto. Como simbolismo, a nomeação de Sergio Moro para a pasta da Justiça não poderia ser mais contundente. O ex-juiz anunciou que espera enviar ao Congresso em fevereiro as primeiras medidas contra a corrupção — entre elas, estímulos a denunciantes, benefícios a criminosos confessos e mudanças na progressão de regimes prisionais. Os brasileiros confiam em que Bolsonaro fará um bom trabalho no combate à corrupção (veja a pesquisa ao lado), mas seu discurso ético foi posto à prova já antes da posse. Cinco dos 22 ministros enfrentam acusações como improbidade, tráfico de influência e caixa dois — sem falar no inevitável Fabrício Queiroz. O presidente prometeu demitir auxiliares com acusações “robustas”, mas não explicou a medida da robustez.
2 — Relação com o Congresso
O presidente se diz contra a distribuição de cargos aos partidos em troca de apoio no Congresso, estratégia usada pelos antecessores, do tucano Fernando Henrique ao petista Lula. O discurso seduziu larga parcela do eleitorado que andava enojada do toma lá dá cá, mas deixa dúvidas sérias sobre a capacidade de Bolsonaro de conquistar os votos necessários para as reformas que deseja passar no Congresso. Mantido o quadro atual, o PSL, partido do presidente, só terá 52 dos 513 deputados e quatro dos 81 senadores, números insuficientes para aprovar até projetos de lei. A fim de conquistar mais apoio, Bolsonaro privilegiou as bancadas temáticas na composição de seu ministério. Ele aposta numa relação de mão dupla: dar o aval do governo a uma medida de interesse dos ruralistas, por exemplo, em troca de votos do segmento a favor da reforma da Previdência. Essa estratégia embute um risco considerável, já que o Congresso tem seus maus pagadores — que nem sempre retribuem os favores que recebem. Com isso, Bolsonaro corre o risco de, mesmo fazendo concessões a setores específicos, ficar sem os votos. Inclusive porque, em 28 anos de vida parlamentar, o hoje presidente jamais demonstrou maiores habilidades para a negociação, o convencimento e a conciliação.
3 — Reformas
Mudanças nas regras de aposentadoria são urgentes para pôr as contas públicas em ordem. Só em 2018, as pensões provocaram um rombo de 270 bilhões de reais no Tesouro. Mas, na equipe de Bolsonaro, há desencontro de ideias a respeito da reforma da Previdência — e só 22% dos eleitores apostam em seu sucesso. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu que a equipe econômica apresentaria uma proposta nova, incluindo a transição do atual sistema de repartição para o modelo de capitalização. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, falou em aproveitar o projeto de reforma do ex-presidente Temer, menos ambicioso. O governo também aspira a fazer uma reforma administrativa, simplificar os tributos e mudar o pacto federativo, que determina orçamento e atribuições da União, estados e municípios. São passos fundamentais para modernizar o Estado brasileiro. Só falta saber como se chega lá.
4 — Tentação autoritária
Jair Bolsonaro é um personagem peculiar: foi o único deputado de sua geração a subir à tribuna para defender o fechamento do próprio Congresso. Em uma entrevista de 1999, reforçou a ideia quando questionado sobre como agiria caso fosse eleito presidente: “Daria golpe no mesmo dia”. Vinte anos separam o deputado bravateiro do presidente da República. Bolsonaro parece ter mudado. Jurou respeitar a Constituição como um “norte”. A montagem de sua equipe ministerial aponta na mesma direção. Por outro lado, o presidente tem recaídas: a admiração declarada pela ditadura militar, a idolatria pelo coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, os ataques desmedidos à imprensa. Na cerimônia de posse no Palácio do Planalto, um auxiliar de Bolsonaro conjecturou: “Se manda uma, duas, três coisas para o Congresso e o Congresso não ajuda, o governo está cheio de militar para resolver”. Há mais gente no entorno do presidente que acredita nisso.
5 — Ideologia
A pregação contra um fantasioso “kit gay” que o governo Dilma teria planejado distribuir nas escolas deu projeção ao então deputado Jair Bolsonaro. Fake news de sucesso. Desde então, o combate a uma tal “ideologia de gênero” ou à “correção política” é parte do discurso com que ele mobiliza seguidores — e não parece que isso ficará só na retórica: o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, mal foi empossado e já extinguiu uma secretaria do MEC que promovia a diversidade. A suposta doutrinação de gênero (ou esquerdista, ou “marxista cultural”) nas salas de aula, porém, passa longe, muito longe, das preocupações médias dos brasileiros: apenas 3% das pessoas entrevistadas pelo instituto Ideia Big Data creem que esse é o maior problema da educação pública no país. E há o risco de que o esforço para combater a ideologia esquerdista nas escolas redunde em uma ideologização mais drástica — apenas trocando o sinal para a direita.
6 — Privatizações
No fim de novembro, a equipe de transição de Bolsonaro anunciou a criação de uma Secretaria-Geral de Desestatização, para a qual foi indicado o empresário Salim Mattar. Para a presidência da Caixa e do Banco do Brasil, foram apontados Pedro Guimarães e Rubem Novaes, nomes com histórico de defesa de privatizações. O ministro Paulo Guedes foi cristalino em seu discurso: “Nós vamos abrir a economia, nós vamos simplificar impostos e nós vamos privatizar”. Na prática, porém, restam muitos pontos vagos. Na campanha, enquanto Guedes dizia que a intenção era privatizar “tudo mesmo”, Bolsonaro, fiel ao seu passado estatista, falava em preservar setores “estratégicos” — a geração de energia, por exemplo —, o que pode ser um empecilho para a capitalização da Eletrobras, já iniciada por Temer. Pode-se esperar resistência do Legislativo e do Judiciário, e Paulo Guedes sabe disso. Mas terá domínio do jogo político para dobrar opositores da privatização — inclusive dentro do Planalto?
8 — Os radicais
Bolsonaro prometeu trabalhar por uma sociedade “sem discriminação ou divisão”. Mas o grande mistério é como ele, que se projetou por ser um radical com ideias inegociáveis, poderá conter o extremismo de alguns aliados. Em um governo composto de grupos distintos, o capitão precisará pacificar os membros mais extremados de cada ala. A depender da bancada militar, por exemplo, policiais que ferem ou matam em serviço jamais serão punidos. Parte da ala evangélica quer embutir conteúdo religioso nas disciplinas escolares, apagando a linha que separa o ensino do proselitismo. No campo político, muitos integrantes do PSL torcem o nariz para as concessões feitas a outros partidos. Na quarta-feira 2, quando o PSL anunciou apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, por exemplo, Bolsonaro sentiu a pressão de desagradar a correligionários mais puristas. Após a avalanche de críticas nas redes sociais, o presidente compartilhou uma mensagem que dizia: “As pessoas têm que deixar de ser mimadas e entender como se joga”. Apagou a postagem em seguida.
7 — Criminalidade
O que o brasileiro mais teme não é perder o emprego ou penar nos corredores de um hospital público: o medo maior é da violência. Bolsonaro prometeu “pegar pesado” no combate ao crime organizado, mas, para reduzir a vergonhosa estatística de homicídios (trinta a cada 100 000 habitantes), não basta falar grosso. Sergio Moro, ministro da Justiça, já aventou propostas: impedimento de progressão de regime para líderes de facções criminosas, infiltração de agentes nas quadrilhas, redução da maioridade penal. Pouco se disse até aqui sobre um ponto fundamental em todas as experiências bem-sucedidas em segurança no mundo: como extinguir os bolsões corruptos da polícia.
9 — Agenda Diplomática
O chanceler Ernesto Araújo é cético com relação à mudança climática e disse que vai invalidar a entrada do Brasil no Pacto Global para Migração — último ato de seu antecessor, Aloysio Nunes Ferreira. Em recente artigo publicado na revista americana The New Criterion, afirmou que a providência divina uniu Bolsonaro aos ensinamentos do filósofo Olavo de Carvalho para acabar com um regime “corrupto e ateu”. Na posse, entre citações que foram de Raul Seixas e Renato Russo a Cervantes e Clarice Lispector, atacou o “globalismo” e teceu elogios aos governos de extrema direita que assumiram a Itália, a Hungria e a Polônia. De concreto, disse que o Brasil apoiará o governo americano numa eventual reforma da Organização Mundial do Comércio. Não se sabe bem como esse discurso de cruzado em luta contra os globalistas vai se traduzir concretamente na diplomacia. Resta esperar que o mundo real imponha algum pragmatismo aos ideólogos.
10 — Segurança
Apesar do estardalhaço de Bolsonaro em prol da flexibilização do acesso às armas, o assunto não parece ter tanto apelo popular. Apenas 8% dos brasileiros ouvidos pela Ideia Big Data declararam que pretendem comprar uma arma em 2019. A chamada bancada da bala, que triplicou de tamanho no Congresso, já preparou o caminho das pedras para afrouxar pontos do Estatuto do Desarmamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que recebeu declarações de apoio do PSL à sua reeleição, já se disse favorável à agenda (o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem se mostrado mais reticente sobre o tema). Bolsonaro, no discurso de posse, advogou o direito das “pessoas de bem” à legítima defesa, mas ele mesmo tem suavizado a proposta para emplacá-la no Congresso. Antes defendia abertamente o direito de portar armas (isto é, de carregá-las pela rua) e hoje só tem falado em posse de arma (ou seja, arma, só em casa).
Publicado em VEJA de 9 de janeiro de 2019, edição nº 2616
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