Os critérios para o arquivamento de projetos

Ao final de cada legislatura, o Congresso Nacional passa pela peneira pilhas de projetos que se acumulam, independentemente da data de criação. Em 2010, a limpeza atingiu 10.574 proposições na Câmara e no Senado. Ao todo, 9.183 elaboradas pelos deputados federais e 1.391 pelos senadores foram engavetadas.

Na Câmara, vão para o arquivo todas as propostas – antigas e novas – apresentadas por quem foi reeleito e as que não tiveram parecer favorável em todas as comissões pelas quais deveriam passar. No Senado, o critério é semelhante, mas basta o aval de uma comissão para assegurar a tramitação por mais quatro anos. Em ambos os casos, os projetos só podem sair da gaveta se autores ou relatores, reeleitos, peçam desarquivamento. O prazo é de seis meses a partir do início da nova legislatura.

Reativação – Se nenhum dos dois tiver mandato, é possível solicitar a reativação do projeto reunindo assinaturas de um terço dos parlamentares da casa, como fez a senadora Marta Suplicy (PT-SP) recentemente com a proposta que pretende criminalizar a homofobia, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi. “Eu não poderia estar no Senado e deixar um projeto como esse ser engavetado depois de ter sido discutido por cinco anos”, comenta a senadora.

Ao ser desarquivado, o projeto continua tramitando de onde parou, mas o trabalho para convencer os outros parlamentares de que é importante voltar à discussão não é fácil.

Os parlamentares, em sua maioria, pedem o retorno à ativa de todos os seus projetos de uma vez, sem observar se eles, de fato, ainda são necessários. Quando acaba a legislatura e eles não foram apreciados, lá vão de volta para o buraco negro. Com esse vai e vem, a tramitação se torna interminável. A estimativa da secretaria-geral da Câmara dos Deputados é que, no mínimo, seis meses são perdidos com essa burocracia.

Projetos-zumbi – No Senado, o prazo máximo de tramitação é de oito anos, ou seja, projetos que foram desarquivados, vieram da Câmara e os que não foram votados ao final de duas legislaturas são limados definitivamente.

No caso da Câmara, não há limite de prazo. A esse pacote de “projetos ressuscitados”, juntam-se ainda os que podem ser chamados de “projetos-zumbi” – propostas que, apesar de antigas, não podem ser arquivadas porque tiveram parecer favorável das comissões ou vieram do Senado, da Presidência da República ou do Judiciário. Esses que ficam juntando poeira, aguardando que o presidente da Casa os inclua, um dia, quem sabe, na pauta de votações. Há propostas paradas nessa espécie de limbo desde os anos 80.

O arquivo implacável do Congresso Nacional

Conheça os “projetos-zumbi” que assombram a Câmara dos Deputados há três décadas

(Colaborou Marina Dias)