Odebrecht usa Vaza-Jato para tentar manter benefícios de leniência
Empreiteira recorre ao STF para não ser processada após ministro Dias Toffoli ter anulado provas do acordo de colaboração da empresa
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14 out 2023, 09h54
Os diálogos mantidos por procuradores da extinta Operação Lava-Jato e posteriormente hackeados por criminosos viraram peça argumentativa da antiga Odebrecht junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Dias Toffoli ter decidido anular provas do acordo de leniência da empreiteira e, ato contínuo, afirmar que a prisão do presidente Lula no escândalo do petrolão foi um dos maiores “erros judiciais da história”.
Independentemente do aceno de Toffoli ao padrinho político que o alçou à mais alta corte do país, a preocupação da empresa é garantir que as confissões que fez no âmbito da Lava-Jato não se virem contra ela agora que seu acordo de colaboração foi reduzido a pó.
O pilar da leniência da antiga Odebrecht era formado por dois sistemas informatizados: o Drousys, que, armazenado na Suíça e na Suécia, permitia que funcionários do chamado departamento de propinas da empreiteira conversassem entre si por email e chats de bate-papo; e o My Web Day, que controlava o fluxo financeiro de desembolso de dinheiro para irrigar ilegalmente os bolsos de autoridades.
Os dois conjuntos de informações trouxeram a público uma infinidade de políticos que receberam dinheiro da empreiteira e seus respectivos codinomes: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, era o “Justiça”, o ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), o “Cerrado”, o líder governista Jaques Wagner (PT-BA) era chamado de “Pólo” e o presidente da CPI do 8 de janeiro Arthur Maia (União-BA) era o “Tuca”.
Na tentativa de se manter livre de processos após ter confessado ter distribuído indistintamente propina a políticos de diferentes partidos, a antiga Odebrecht disse ao STF que entregou, a partir de março de 2017, discos rígidos com os sistemas da contabilidade paralela ao Ministério Público Federal, a quem caberia a custódia da prova.
Como o escândalo da Vaza-Jato dizimou a maior operação de combate à corrupção da história do país, a empreiteira se usa dele para afirmar que, desde os primórdios da operação, “já alertava – e padecia de suas consequências – sobre a existência de potenciais irregularidades cometidas por certas autoridades, que poderiam viciar todo o processo”.
Na sequência, a própria Novonor (atual nome da Odebrecht), que por decisão de Dias Toffoli também teve acesso às mensagens hackeadas dos procuradores, afirma que, se houve irregularidades em qualquer momento na custódia dos sistemas que registravam o pagamento de propina, a responsabilidade são dos procuradores, à época chefiados por Deltan Dallagnol, e dos parceiros deles na Suíça. Para corroborar a tese, a empresa anexa em manifestação ao STF diálogos na Vaza-Jato que mostram a preocupação de procuradores em ter o método de obtenção de provas questionado.
Em um deles, Dallagnol conversa com o procurador da República Vladimir Aras, à época responsável pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, nos dias 10 e 11 de março de 2015. Na ocasião, Aras alerta Dallagnol: “Delta, melhor ter cuidado. Que tipo de situação é? As defesas podem questionar o canal. O DRCI também. (…) A questão é de legalidade interna. Queria que houvesse cooperação direta (pura), mas AINDA não é possível”.
Em resposta, Deltan Dallagnol diz: “Concordo. Não usaria para prova em denúncia, regra geral. Vamos usar para cautelar. Se cair, chega pelo canal oficial e pedimos de novo. Trankilo, Mestre”. No dia seguinte, Aras complementa: “Não dá para esperar chegar? Prudente como uma pomba; esperto como uma serpente…”.
Em outro conjunto de diálogos, de 27 e 28 de outubro de 2016, o então juiz Sergio Moro, hoje senador, questiona sobre a demora no envio de informações sobre as contas da Odebrecht na Suíça, o que, de acordo com a companhia, “corrobora a existência de comunicação informal entre Brasil e Suíça, inclusive por parte do magistrado responsável pela condução dos processos relacionados à operação”. No dia 28, Deltan Dallagnol afirma: “Autoridade Central Suíça barrou transferências e quer que façamos pedidos de cooperação (que podem demorar até um ano para resposta). Tentaremos reverter”.
Ao apresentar os diálogos do STF, a antiga Odebrecht alega que “a sujeição do grupo e/ou de seus colaboradores a novas persecuções, ações de improbidade, sanções, declaração de inidoneidade e eventuais medidas cautelares de indisponibilidade de bens, além de representar gravíssima violação à segurança jurídica e profundo desestímulo à celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada, pode causar dano irreparável e, no limite, levar a interrupção prematura e desordenada de obras contratadas, demissões, perda de arrecadação tributária e demais riscos associados”. A Lava-Jato nega ter havido irregularidades na tramitação das provas da leniência da empreiteira.
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