O precedente que inspira aliados a tentar anistiar Bolsonaro
Há 30 anos, Congresso derrubou decisão da Justiça Eleitoral e reverteu a inelegibilidade de um senador
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Atualizado em 8 Maio 2024, 13h58 - Publicado em 5 Maio 2024, 10h36
Aliados de Jair Bolsonaro já protocolaram quase uma dezena de projetos com o objetivo de derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu os direitos políticos do ex-presidente e o tornou inelegível. Se aprovada por deputados e senadores, a proposta que prevê a sonhada anistia permitiria a disputa de Bolsonaro nas eleições de 2026.
A medida é tão ousada quanto difícil de avançar. No entanto, como mostra reportagem de VEJA desta semana, aliados do ex-presidente se apegam a uma manobra similar já chancelada pelo Congresso para sustentar que, apesar da baixa possibilidade de aprovação, ela não é tão impossível e sequer seria inédita.
Em 1994, o então presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (MDB-PB), teve o registro de candidatura à reeleição cassado pelo TSE por ter usado a gráfica do Senado para imprimir calendários que traziam a sua foto e uma referência ao cargo de senador. O material foi distribuído no estado de Lucena, o que foi visto pela Justiça Eleitoral como abuso ao recorrer a recursos públicos para fazer propaganda política.
Apesar da decisão, Lucena disputou no mês seguinte um novo mandato de senador – e, sub judice, se elegeu com mais de 400.000 votos. Estava tudo amarrado. Em novembro, o Senado aprovou um projeto de lei que concedeu “ampla e geral anistia” aos candidatos nas eleições daquele ano que foram acusados ou condenados por “crimes relacionados à impressão de publicações e sua distribuição”. Ou seja, tudo feito sob medida para livrar o parlamentar.
Já em janeiro de 1995, foi a vez de os deputados darem aval ao texto, que foi sancionado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Dessa maneira, Lucena tomou posse normalmente para mais um mandato no Senado.
O caso Bolsonaro
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os direitos políticos de Jair Bolsonaro por oito anos por abuso de poder ao ter se reunido com embaixadores com o objetivo de levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro e por ter usado os atos do 7 de Setembro para se cacifar nas urnas.
O ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e a Procuradoria-Geral da República já deu parecer contrário à ação.
Além disso, ele é alvo de inquéritos que investigam uma infinidade de crimes – fraude no cartão de vacinação, propagação de notícias falsas, desvio de joias recebidas pelo governo brasileiro e a tentativa de um golpe de Estado -, considerados mais graves que os praticados por Lucena.
Por essa razão, não são poucas as pessoas que avaliam que, se o Congresso anistiar Bolsonaro, o Supremo deve derrubar a medida. Mas, para os bolsonaristas, não custa tentar.
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