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O pouso forçado de Sérgio Cabral: decreto estabelece dez regras para uso de helicópteros oficiais

Aeronaves só poderão decolar "em missão" ou por "questões de segurança", para uso pelo governador, vice, secretários, chefes de poderes e presidentes de autarquias

Por Da Redação - 5 ago 2013, 16h53

Um decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado do Rio estabelece dez regras para o uso de helicópteros oficiais “no âmbito da administração pública”. O decreto é uma reação à repercussão negativa para o governador Sérgio Cabral das revelações de que as aeronaves do estado servem a viagens de fins de semana e para o transporte diário, feitas por VEJA. A medida também atende uma recomendação do Ministério Público para que o Executivo criasse regras para o uso dos helicópteros.

Basicamente, o decreto 44.310 de 2 de agosto de 2013 formaliza o que foge ao bom senso das autoridades: as aeronaves devem ser usadas apenas para “desempenho de atividades próprias da administração pública estadual”. Em missão ou oficial ou “por questões de segurança da autoridade”. Podem usar os helicópteros o governador, o vice, os chefes de poderes, os secretários de estado e os presidentes de autarquias e empresas públicas.

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Sempre que solicitar uma aeronave, a autoridade deverá informar data e hora do voo, motivo do deslocamento, trajeto, tempo previsto de permanência e lista dos passageiros. O decreto também transfere três helicópteros da Casa Civil para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O descumprimento das novas regras implicará em abertura de sindicância e processo disciplinar.

Justificativa – O voo de Cabral até a “humildade” foi longo, demorado e custou ao governador pontos preciosos de aprovação num momento em que já era ele o principal alvo dos protestos de rua no Rio e, mais recentemente, no Brasil. Confrontado com os motivos para o uso cotidiano de helicópteros de sua residência, no Leblon, até o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Cabral afirmou que “não era o único” a fazer esse tipo de viagem, e alegou ter direito também de usar a aeronave para transportar sua família, empregados domésticos e o cachorro Juquinha do Rio a Mangaratiba, na Costa Verde, para passar fins de semana.

Há duas semanas, a pesquisa CNI/Ibope aferiu a popularidade dos governadores, e revelou que, no Rio, apenas 12% da população aprovam o governo Cabral. Desde então, a estratégia de comunicação do governo Cabral passou a incluir aparições públicas – como na visita às vítimas do rompimento de uma adutora, na Zona Oeste. O governador admitiu, na semana passada, que cometeu “erros de diálogo” e disse que precisava de mais “humildade”.

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(Com Estadão Conteúdo)

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