O governo Bolsonaro tem um novo aliado na briga contra o STF: os militares
O acirramento dos ânimos entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal ganha um complicador importante e imprevisível
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Atualizado em 29 Maio 2020, 11h04 - Publicado em 29 Maio 2020, 06h00
“O Gabinete de Segurança Institucional alerta as autoridades constituídas que tal atitude (apreender o celular do presidente) poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”
General Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI
Na famosa reunião ministerial de 22 de abril, Jair Bolsonaro classificou de “muito boa” a nota divulgada pelo Ministério da Defesa após a participação dele numa manifestação a favor do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O afago era compreensível, já que o texto — ao listar platitudes, como a promessa de respeito à Constituição e à harmonia entre os poderes — não trazia uma reprimenda enfática às pretensões golpistas dos apoiadores do presidente. “Não aceita o golpe. Dez”, disse Bolsonaro na reunião, para em seguida cobrar empenho dos militares na proteção de seu mandato, ameaçado por pedidos de impeachment e por uma investigação em curso no STF. “A Defesa (…) Também não aceita um contragolpe dos caras, p…!”, bradou com um palavrão, bem no seu estilo. A cobrança surtiu efeito, e os generais do governo, que antes devotavam apoio nos bastidores, agora deixam transparecer publicamente que estão fechados com o presidente.
“Não vou aceitar que me usem para atacar minha amada instituição! (…) A guerra continua e não tem data para o armistício, e não posso abandonar minha posição.”
General Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo
Essa mudança de postura ficou clara depois que o decano do STF, o ministro Celso de Mello, encaminhou para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento de partidos de oposição que pedia a apreensão dos celulares do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro, mentor das milícias bolsonaristas nas redes sociais. A iniciativa do magistrado foi protocolar e, por isso, não indicava uma predisposição dele para aceitar tal pedido. O presidente e sua tropa palaciana, no entanto, consideraram o ato uma declaração de guerra. Reunido com os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), todos generais, Bolsonaro afirmou que, mesmo se houvesse uma ordem judicial, não entregaria seu telefone. Heleno, então, divulgou uma nota em que tachou o pedido de apreensão do celular do chefe de “inconcebível” e “inacreditável”. O general ainda soou ameaçador: “Tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
“Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.”
Luiz Fux, presidente em exercício do STF
A interlocutores, Heleno reclamou do que chamou de “dois pesos e duas medidas”. Na mesma decisão em que intimou os ministros-generais a depor, se necessário, “debaixo de vara” no caso em que Sergio Moro acusa o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF), Celso de Mello rejeitou um pedido de perícia no celular do ex-ministro da Justiça feito pela PGR, sob o argumento de que, para isso, era necessário antes um pedido de busca e apreensão. Dias depois, diante da solicitação de partidos de oposição sobre a apreensão dos celulares de Bolsonaro, o decano, em vez de negar de imediato, requereu a opinião da PGR. Foi o suficiente para passar a ser tratado como conspirador. A nota de Heleno não teria tanta repercussão não fosse por um detalhe: ao contrário de suas manifestações anteriores, o texto desta vez foi avalizado pelo ministro da Defesa. Em mensagem enviada à CNN Brasil, Fernando Azevedo afirmou que “a simples ilação da apreensão do celular do presidente da República, na visão dele, é absurda”. “Afronta a segurança institucional”, acrescentou.
“O ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas da nossa história, que ninguém há de querer reabrir.”
Luís Barroso, ministro do STF
Antes da pandemia, os militares estavam divididos em relação ao comportamento de Bolsonaro. Muitos viam exageros e despautérios em suas reações. Poucos seguiam suas teorias conspiratórias. Desde o início da crise, a turma se uniu. Os generais do governo passaram a se queixar em conversas de bastidores de decisões do Congresso e do Judiciário que, segundo eles, usurpam poderes do presidente, como a liminar que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF. A nota de Heleno, chancelada pela Defesa, aumenta ainda mais a pressão sobre os outros poderes. Na semana passada, ministros do STF reagiram por meio de declarações contundentes. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adotou um tom entre conciliador e provocador. Em discurso, o deputado pregou a pacificação, mas ressaltou que o Legislativo, mesmo quando discorda, respeita as decisões da Justiça. A tensão está longe de refluir. “Não teremos outro dia como ontem, chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão”, disse Bolsonaro na última quinta, 28, referindo-se à operação do Supremo contra as fake news (veja na pág. 50). Está mais do que na hora de ações maduras — de todos os personagens envolvidos — na busca da convergência, da defesa da democracia e do estado democrático de direito.
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Publicado em VEJA de 3 de junho de 2020, edição nº 2689
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