Temos o direito de estar à frente da CCJ, diz nova presidente da comissão

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi a entrevistada desta sexta-feira, 8, na live de Os Três Poderes, de VEJA. Em uma derrota para o governo, ela levou o partido de Jair Bolsonaro a ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a mais importante da Casa. A sigla indicou a parlamentar, que tem histórico de defesa de pautas conservadoras.

Com a maior bancada da Câmara, o PL tem prioridade na distribuição das comissões. O martelo foi batido nesta quarta-feira, com a votação e a instalação da CCJ. Questionada sobre esta nova posição, Caroline de Toni ressaltou que, como o partido reúne a maior bancada da Casa, tem o “direito legítimo de estar à frente” da comissão. A deputada destacou ainda que estará “aberta ao diálogo” e que encara a possibilidade de pautar temas conservadores com “naturalidade”.

“Vamos publicar uma pauta para a semana que vem. Uma pauta onde temos projetos de todas as bancadas possíveis da Câmara. Eu encaro de uma maneira institucional [a nova posição]. Vejo com muita naturalidade tanto o fato de eu ser uma deputada de direita, como querer pautar algumas coisas de direita, porque os deputados mais votados da história do Brasil na última eleição [são de direita] e isso significa que uma boa parcela da sociedade entende como necessárias as pautas que a gente defende: de vida, liberdade, propriedade, defesa do agro. Eu entendo como temas importantíssimos e não vejo por que tanta hostilidade, sendo que nós somos a maior bancada e temos o direito legítimo de estar à frente da CCJ”, afirmou a parlamentar.

A bolsonarista também comentou sobre a possibilidade de colocar na pauta temas considerados polêmicos. Segundo ela, não há “problema” nisso porque, muitas vezes, “quem cria polêmicas não somos nem nós [parlamentares], mas ou a sociedade ou outro poder que tenta exercer uma atribuição que não lhe é de natureza”, citando, por exemplo, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do uso pessoal da maconha e a PEC que trata das “defesas das prerrogativas dos parlamentares”. Ela ponderou, contudo, que isso só será possível quando “tiver a conveniência e oportunidade”.

Mandato para ministros do STF

Questionada sobre a PEC que propõe mandato para ministros da Corte (atualmente, os magistrados podem ficar no tribunal até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos), ela disse que “é uma discussão que cabe fazer na sociedade”. “Acho que são projetos que podem ser discutidos, sim, não vejo problema. Acho que tudo isso faz parte da democracia e que poder questionar ou refletir se um poder está ou não dentro das suas atribuições é natural e está dentro da democracia. O problema é impedir a discussão, o problema é impedir que um parlamentar tenha sua imunidade para exercê-la de forma ampla questionando algo dentro de uma democracia”, afirmou.

Polarização no país

A parlamentar também disse ver com “naturalidade” a polarização no país entre esquerda e direita, principalmente entre o PT e o PL, partidos, respectivamente, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Bolsonaro. Para ela, trata-se de um sinal de que”‘a sociedade tem observado com atenção a política e tem participado da política”. “Por mais que algumas vezes o discurso seja estridente tanto pra um lado quanto pro outro, eu acho que isso [polarização] faz parte da maturidade da nação brasileira”, salientou.

“A manifestação na [Avenida] Paulista mostrou como o bolsonarismo está vivo. Eu vejo que essa polarização ainda continua e não vejo ela com maus olhos. Acho que faz parte de uma conscientização e amadurecimento político da população. Eu sou aberta ao diálogo, a ouvir todas as bancadas… Acho que esse é o papel institucional que a gente tem que exercer: mediar todos os interesses para que a comissão possa andar. Porque se eu pautar só pautas de costumes com certeza vai ter kit obstrução e eu não vou conseguir nem dar andamento aos trabalhos. Então a gente tem que ter o bom senso pra poder bem conduzir a comissão pra que ela funcione”, completou.

Igualdade salarial

Caroline de Toni também foi questionada sobre ter votado contra um projeto do governo que propunha igualdade salarial entre homens e mulheres nos mesmos cargos. Segundo ela, essa medida seria uma “interferência indevida do Estado na gestão privada das empresas” que poderia “muitas vezes dificultar a própria contratação de mulheres”. “Acho que ela gera o efeito contrário”, opinou a deputada.

“Eu sou a favor da meritocracia e da valorização por conta disso, independente se é homem ou mulher. Eu acho que tanto a mulher quanto o homem que trabalhem bem, que tenham postos de destaque merecem, sim, a valorização profissional e acredito que as mulheres também mereçam a valorização profissional. Minha visão é que todos são iguais perante a lei e que o Estado, ao fazer esse tipo de política, por mais que num verniz tenha uma boa intenção, ele acaba interferindo de um modo indevido na vida privada e na vida das empresas”, acrescentou.

Conflito com Moraes

A deputada tem 37 anos e é natural de Chapecó. Disputou uma cadeira na Câmara pela primeira vez em 2018 e foi eleita para mais um mandato em 2022 com a maior votação de Santa Catarina. Em 2020, a parlamentar teve o sigilo bancário e fiscal quebrados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. “Não há nenhum fato ou fundamento jurídico que justifique. Não tenho mais dúvida de que estamos vivendo num estado de exceção”, disse na ocasião.

De Toni já apresentou projeto de lei para acabar com a cota feminina nas eleições e é ativista contra a descriminalização do aborto. Em sua última publicação no X (antigo Twitter), criticou a França por se tornar o primeiro país a incluir o direito ao aborto na Constituição. “França celebra a matança de inocentes!”, escreveu. No dia 24 de fevereiro, ela subiu na tribuna da Câmara com a filha recém-nascida para fazer um discurso “a favor da vida”.

Nas redes sociais, a parlamentar costuma fazer ataques à esquerda e ao PT. Ela apresentou um pedido de impeachment contra Lula em 2023 por participação no encontro Foro de São Paulo. De Toni foi uma das deputadas presentes no ato em apoio a Bolsonaro no último dia 25, na Avenida Paulista.