No TRF4, defesa da Petrobras pedirá fim de cargo político

Na sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira (24), o advogado da Petrobras René Ariel Dotti vai defender o fim dos “políticos profissionais” na direção de estatais como forma de combater a corrupção. O criminalista foi contratado pela empresa como assistente de acusação e auxilia o Ministério Público Federal (MPF) nos processos da Operação Lava Jato.

“Nas mazelas da administração pública, em todos os níveis, a generalidade dos cargos em comissão é porta aberta para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que será o segundo a falar aos desembargadores federais da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.”

O advogado, que também é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirmou que vai ampliar o debate durante sua sustentação. “A sociedade civil organizada poderá manifestar-se contra a escolha de políticos profissionais para assunção de cargos que lhes permita manter a cultura deletéria da distribuição política de funções públicas. Pretendo repercutir esta tese em minha exposição durante o julgamento. A população certamente aprovará”, afirmou Dotti.

O MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, em quase quatro anos de Lava Jato, mostraram que o loteamento de cargos estratégicos na Petrobras durante o governo Lula serviram como forma de garantir apoio dos partidos da base e aliados, de arrecadar propinas para campanhas eleitorais e de propiciar enriquecimento ilícito – o rombo estimado é de mais de R$ 40 bilhões. Por meio desse fatiamento, PT, MDB e PP controlavam diretorias da estatal.

O advogado vai levar à 8ª Turma Criminal a tese da “necessidade urgente” de regulamentação para o inciso da Constituição que trata de quem deve ocupar os cargos em comissão no poder público. O inciso V, do artigo 37, estabelece que funções de confiança, “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e porcentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

“O inciso V nunca foi regulamentado. Urge a regulamentação com a clara definição das condições para preenchimento dos cargos em comissão, eufemismo para designar cabos eleitorais e outros prestadores de serviços pessoais”, disse Dotti.

O criminalista vai propor ainda em sua manifestação oral na tribuna, diante dos três desembargadores federais da 8ª Turma, a necessidade de fazer valer a regra do artigo 41, inciso III, da Constituição, que estabelece como obrigação “o procedimento de avaliação periódica de desempenho” do funcionário, “que sendo reiteradamente insatisfatório possa levar o servidor estável à demissão”.

Além disso, Dotti vai acompanhar parecer do MPF pela manutenção da condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) e também vai defender o aumento da pena – inicialmente estipulada pelo juiz federal Sergio Moro em 9 anos e 6 meses de prisão. Ele vai pedir que os recursos recuperados pela Justiça sejam transferidos para os cofres da Petrobras.

Guerra jurídica

Conhecido por ter repreendido o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, durante audiência do ex-presidente com Moro, em Curitiba, no ano passado, ao ver o colega “desrespeitar” o magistrado, Dotti afirmou que não existe uma “guerra jurídica” na Operação Lava Jato como alega o petista, mas “sim um debate nacional sobre a operação que aponta o maior escândalo financeiro na história do Brasil”.

Ele também refutou a tese de perseguição e cerceamento de defesa. “O imenso número de recursos manifestados contra as decisões do juiz Sergio Moro, e a abertura, pelo ex-presidente, de processos administrativos, ação penal e outros expedientes contra o magistrado apontam em sentido contrário.”

Dotti vai fazer sustentação oral dos pedidos da Petrobras como assistente da acusação logo após a manifestação do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum – seu ex-aluno na UFPR. Aos 83 anos, o advogado quase não faz mais audiências, tem uma equipe em seu escritório em Curitiba, mas nesta quarta-feira irá pessoalmente a Porto Alegre.