O governador Sérgio Cabral sancionou uma lei que institui o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais”. Sancionado na quinta-feira, o projeto de lei da deputada Myrian Rios (PSD) tem um nobre objetivo: “promover o resgate da cidadania, fortalecer as relações humanas e valorizar a família, a escola e a comunidade como um todo”. Apesar de nova lei ter entrado em vigor no dia da publicação, ninguém explicou de forma objetiva sua execução.
A deputada afirma que o objetivo da lei é “promover o respeito ao ser humano”. Na justificativa do projeto de lei, Myriam Rios explica a base de sua ideia: “Infelizmente a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais. (…) Sem esses valores, tudo é permitido, se perde o conteúdo do bom e ruim, do certo e errado. Perde-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode.”
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o Poder Executivo deverá firmar “convênios e parcerias articuladas e significativas com prefeituras municipais e sociedade civil no sentido de possibilitar” o cumprimento da lei. Como, ninguém sabe, ninguém explica.
As ações serão conduzidas pela Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos – órgão que já tem a árdua tarefa de coordenar o precário atendimento a usuários de crack. Nem a secretaria, nem o governador, nem a deputada detalham as medidas, prazos ou forma de execução, limitando-se a informar que a lei precisa ser regulamentada por decreto do governador.
Apesar do alto grau de subjetividade do texto, Myrian Rios promete ser dura na cobrança. “Meu gabinete não vai deixar que a lei fique no papel. Vamos criar parcerias, criar palestras, como é que eu vou dizer? Palestras”, concluiu, argumentando em seguida que as ações devem ser planejadas pelo governo do estado.
“Eu acho um absurdo chegarmos a um ponto em que é preciso criar uma lei para que as pessoas respeitem às outras, mas a vida está banalizada. A lei é necessária”, ressaltou.
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