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Na mira da Polícia Federal no inquérito que investiga o monitoramento clandestino de autoridades durante o governo Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) recebeu o sinal de que, ao menos conforme o que já foi tornado público, poderá contar com o apoio das principais lideranças da Câmara para barrar uma eventual prisão do congressista.
Ramagem comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre julho de 2019 e março de 2022. A PF investiga o uso da estrutura do órgão para monitorar e levantar históricos de opositores políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal neste período. Até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aparece entre os alvos do esquema.
Desde que vieram a público as informações, Ramagem tem procurado deputados para dar explicações. VEJA teve acesso a uma lista de documentos que ele apresentou para tentar amenizar a sua situação. São relatórios de sindicâncias, contratos que indicam a aquisição do software de geolocalização FirstMile antes da sua chegada ao órgão e pedidos de investigação internos sobre outras ferramentas em uso.
Ramagem também tem feito um corpo a corpo para jurar que não tem nada a ver com o monitoramento, garantir que não houve a quebra de sigilos telefônicos e apontar o dedo para irregularidades cometidas por dois servidores da agência.
Caso Brazão é precedente
O deputado conta com um clima de insatisfação, principalmente entre deputados do centrão e de oposição, maioria na Casa, com o Supremo Tribunal Federal. Importantes caciques avaliam que o ministro Alexandre de Moraes tem exagerado em algumas de suas decisões e agido com imparcialidade. Por isso, a sinalização é a de que eventuais novas ordens de prisão podem ser derrubadas como um recado à Corte.
A Constituição determina que deputados e senadores só podem ser presos no caso de flagrante de crime inafiançável e, depois disso, o plenário deve decidir se mantém ou revoga a medida. Em março deste ano, o deputado Chiquinho Brazão foi preso por ordem de Moraes após ser apontado como o mandante do assassinato, em 2018, da ex-vereadora Marielle Franco.
Dada a delicadeza do caso e da pressão da sociedade, a prisão de Chiquinho foi mantida, mas lideranças da Câmara procuraram ministros do Supremo para avisar que um novo pedido, se não seguisse à regra constitucional, seria sumariamente barrado.
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