Na cadeia, Donadon é notificado de processo de cassação

Condenado pelo STF à pena de treze anos de reclusão, parlamentar deve apresentar sua defesa, por escrito, no prazo de cinco sessões plenárias da CCJ

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 1 jul 2013, 18h03

Assessores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados notificaram pessoalmente nesta segunda-feira o deputado Natan Donadon (RO) para que ele apresente, por escrito, defesa no processo de perda de mandato. A notificação ocorreu às 14h53min e agora o parlamentar terá prazo de cinco sessões plenárias da CCJ para tentar salvar o mandato.

Donadon está preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, na última semana, que a condenação do deputado era definitiva e determinado a expedição do mandado de prisão. É o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão determinada pelo STF desde a Constituição de 1988. Como a sentença é definitiva, o deputado perde os direitos políticos e não deve continuar à frente do cargo eletivo.

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Em 2010, Donadon foi condenado no STF à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter praticado os crimes de formação de quadrilha e peculato. Apesar da condenação, ele recorria ao Supremo alegando supostas contradições na sentença. Na última quarta-feira, por 8 votos a 1, o tribunal considerou que os argumentos eram meramente protelatórios e determinou que a sentença fosse cumprida imediatamente.

Após a apresentação da defesa na Câmara dos Deputados, o relator do processo contra Donadon, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentará seu relatório à CCJ, que precisará de maioria simples para aprovar ou rejeitar o veredicto. A ideia de Zveiter é concluir a votação antes do recesso parlamentar, marcado para a segunda quinzena de julho.