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O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 23, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). As acusações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foram apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato eleitoral em São Paulo, conduzida por uma força-tarefa formada por promotores eleitorais e delegados da Polícia Federal. Alckmin havia sido indiciado pela PF na última quinta-feira, 16.
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Segundo a denúncia, baseada em delações premiadas e provas entregues por delatores da Odebrecht, o tucano recebeu 11,3 milhões de reais em dinheiro vivo da empreiteira nas eleições de 2010 e 2014. “Os relatos e provas de corroboração reunidos revelaram centenas de atos ilícitos praticados em favor de empresas do Grupo Odebrecht, incluindo o pagamento de forma dissimulada de vantagens a agentes públicos e financiamentos de campanhas eleitorais, em um sofisticado esquema de lavagem de capitais”, diz a denúncia, assinada pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira.
O Ministério Público afirma que em 2010, quando foi eleito governador de São Paulo, Geraldo Alckmin recebeu 2 milhões de reais da Odebrecht, aos quais teriam se somado mais 9,3 milhões de reais em 2014, quando conseguiu a reeleição. O dinheiro não foi registrado nas prestações de contas de Alckmin à Justiça eleitoral, o que configura o crime de falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa dois.
Os promotores paulistas sustentam que o dinheiro destinado a Alckmin foi encaminhado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas e caixa dois a políticos dentro da empreiteira, por meio de doleiros. O codinome relacionado ao ex-governador nas planilhas do setor de propinas era “Belém”.
A denúncia afirma que os montantes se destinavam, além do financiamento eleitoral do tucano, a “manutenção da influência” da Odebrecht junto a seu governo. Por ser controladora de uma concessionária que administra a rodovia estadual Dom Pedro I e ter participado do consórcio que construiu a linha 6 do metrô, a empresa não poderia fazer doações eleitorais oficiais.
Em 2010, diz a acusação, os repasses ao tucano foram intermediados pelo cunhado dele, Adhemar César Ribeiro, cujo escritório recebeu os valores da Odebrecht. Na eleição seguinte, teria sido Marco Antônio Monteiro, então tesoureiro da campanha de Geraldo Alckmin, o operador do dinheiro, dividido em 11 repasses. Nos dois casos, o Ministério Público apresenta como provas planilhas da Odebrecht, mensagens trocadas entre os emissários da empreiteira e os intermediários de Alckmin e quebras de sigilo telefônico.
Entre as evidências está o fato de que os celulares da esposa de Monteiro, usado por ele, e de Luiz Antonio Bueno Júnior, da Odebrecht, estavam na mesma área nos dias em que foram negociadas as transferências de dinheiro. A acusação afirma que eles se encontraram em um centro empresarial na Avenida Faria Lima e no bairro da Mooca, onde os promotores lembram que funciona a Imprensa Oficial do Estado, então chefiada por Marco Monteiro.
Além de Geraldo Alckmin, o MP denunciou Monteiro e um funcionário dele, Sebastião Eduardo Alves, o doleiro Álvaro Novis e seis executivos e funcionários da Odebrecht: Benedicto Barbosa Júnior, o BJ; Arnaldo Cumplido, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Adhemar César Ribeiro, o cunhado de Alckmin, não foi alvo da denúncia porque, como ele tem mais de 70 anos, os crimes prescreveram em relação a ele.
Outro lado
Por meio de nota assinada pelos advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e Marcelo Martins de Oliveira, a defesa de Geraldo Alckmin diz que “lamenta a denúncia oferecida”, porque o ex-governador “jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos”. “As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos. Por isso, confiante na Justiça, responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública”, dizem os defensores.
O presidente do diretório paulista do PSDB, Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional de São Paulo, divulgou nota na qual afirma que o partido “reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão. Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos”.
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