O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplique a pena disciplinar de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para o juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado responde a procedimentos administrativos por atuação irregular no processo do empresário Eike Batista, que responde por crimes contra o mercado de capital. A aposentadoria, segundo o Estatuto da Magistratura, é a sanção máxima para magistrados.
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Souza foi afastado do caso de Eike em fevereiro deste ano, depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário apreendido pela Justiça. O MPF também constatou irregularidades na custódia e no uso de três veículos, um piano, sete relógios e um ovo Fabergé (peça rara, de alto valor econômico e que remonta ao período dos czares russos).
O MPF considerou que o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo processo contra Eike Batista agiu de forma incompatível com o decoro da função e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário.
(Com Agência Brasil)
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