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MPF adverte que acordos de leniência podem prejudicar interesse público

Procuradoria diz que não se opõe à prática, mas reforça que principal preocupação deve ser com consequências econômicas e sociais da corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a competência da Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar acordos de leniência (que permitem o infrator colaborar nas investigações), mas advertiu que esse tipo de acordo pode ser prejudicial ao interesse público, dependendo da forma como ele for celebrado. Em nota divulgada neste domingo, o MPF defende que acordos de leniência, assim como acordos de colaboração (delação premiada), só podem ser celebrados quando houver três requisitos básicos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos.

A procuradoria ressalta que “a análise de conveniência dos acordos passa pela análise da relevância dos fatos e provas informados diante dos atos praticados pela empresa e em relação aos quais ela pede leniência, bem como diante do que já está comprovado na investigação, englobando fatos públicos e sob sigilo”.

O texto segue dizendo que o MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. “Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos”.

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A nota também contesta o argumento de que o MPF ameaça empresas e executivos. “Dos treze acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, onze foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos”.

O MPF encerra o comunicado direcionando a discussão para o ponto principal: “Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento – lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que ocorreram até dezembro de 2014”, afirma a nota. “Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social”.

Acordo — O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o vice, Eduardo Leite, que estão presos há mais de 100 dias, fecharam acordo de delação premiada na última sexta-feira. A expectativa dos procuradores é de que eles contem o que sabem sobre o esquema de desvio de recursos da Petrobras, inclusive indicando nomes de outros funcionários da companhia e de políticos sem foro privilegiado envolvidos no esquema.