MP informou STJ que delação cita Brazão como mandante da morte de Marielle

Por unanimidade, tribunal decidiu que colaboração premiada deverá ser homologada na Corte

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 27 jan 2024, 19h32

Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em atentado em 2018 (Mídia Ninja/.)

Em meados de dezembro, o Ministério Público informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o assassino de aluguel Ronnie Lessa, preso por matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela Anderson Gomes, estava negociando um acordo de delação premiada em que enfim apontaria o mandante do crime. Àquela altura, Lessa não havia rascunhado sequer os anexos da colaboração, que funcionam como uma lista de temas que o aspirante a delator está disposto a revelar à Justiça, mas já deixara claro aos investigadores que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão seria apontado como autor intelectual do homicídio. Um ofício encaminhado ao gabinete do ministro Raul Araújo, no STJ, explicava as negociações e mencionava Brazão como a pessoa que teria dado a ordem para matar Marielle.

Responsável pelo caso da vereadora, Raul Araújo levou à Corte Especial, formada pelos ministros mais antigos do STJ, a discussão para se definir em que instância a delação ainda em formação deveria tramitar. Como conselheiro do TCE, Brazão tem foro privilegiado no STJ, mas o ministro queria ouvir os demais integrantes do colegiado. Nas discussões, feitas em duas sessões secretas – na primeira o ministro Mauro Campbell pediu vista para analisar aspectos processuais – por unanimidade os magistrados concluíram que a colaboração, quando fechada, deveria ser analisada e homologada pelo tribunal.

Não era a primeira vez que o nome de Domingos Brazão aparecia como pretenso envolvido na morte de Marielle. Em 2019, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge denunciou o conselheiro ao STJ por obstrução de justiça nas investigações sobre o assassinato da vereadora. No ano seguinte, quando o tribunal discutiu – e rejeitou – a federalização do caso, a subprocuradora Lindôra Araújo criticou os investigadores por negligenciarem a hipótese de Brazão estar envolvido no homicídio. Naquele momento, ela apontou outro nome como potencial partícipe do crime: o bicheiro Rogério de Andrade.

“Por que a DH [Delegacia de Homicídios] limitou o direcionamento das investigações apenas na versão de Rodrigo Jorge Ferreira? Há algum direcionamento investigativo para apurar se há participação de Domingos Brazão? Há alguma investigação sobre as relações entre Domingos Brazão, Rogério de Andrade, o ‘Escritório do Crime’ e o duplo homicídio? Essas são perguntas que seguem sem respostas ao Brasil e ao mundo”, disse Lindôra na ocasião. Rodrigo Jorge Ferreira, a quem ela se refere, é um policial militar e miliciano que, em depoimento, incriminou falsamente outro miliciano, Orlando Curicica, como autor intelectual do crime.

A subprocuradora também cobrava avanços investigativos contra o maior bicheiro do Rio. O sobrinho de Castor de Andrade tinha relação próxima com Ronnie Lessa e os dois tentaram abrir um bingo juntos na Barra da Tijuca um mês após a morte da vereadora, em 2018. Rogério de Andrade passou a ser investigado como potencial mandante do assassinato de Marielle após a troca de comando do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Rio em 2021.