O Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal estão desenvolvendo um programa que vai permitir a promotores e procuradores acesso em tempo real à evolução patrimonial e rendimentos auferidos por agentes políticos e servidores públicos sob suspeita de improbidade e corrupção.
O novo aliado da promotoria põe fim a um obstáculo histórico: o marasmo na análise de documentos fiscais sobre bens e valores declarados por investigados. A parceria com a Receita, antiga meta da Procuradoria-Geral de Justiça, seguirá o padrão Simba – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias -, diz o procurador-geral, Márcio Elias Rosa. Por meio do Simba, adotado em 2011, autoridades têm acesso online a informações repassadas por instituições financeiras.
Para Elias Rosa, a parceria com o Fisco dará eficácia à Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, que faz 20 anos. “O programa vai permitir um cruzamento imediato de informações e a identificação da evolução patrimonial dos agentes públicos e de todo e qualquer investigado”, explica Elias Rosa. “Será um grande avanço para comprovação da improbidade e de crimes de lavagem de dinheiro. Esse tipo de investigação depende sobretudo de prova documental e da análise de contas. A exemplo do Simba, a apuração será online e vai ser possível cotejar dados patrimoniais com rendimentos auferidos e evitar dilapidação de bens”.
(Com Agência Estado)
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