O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 769 para abrir crédito extraordinário de 100 milhões de reais em favor do Ministério da Defesa. O recurso será destinado ao apoio logístico para emprego das Forças Armadas no Sistema Penitenciário Brasileiro e no reforço da Segurança Pública nos Estados.
O crédito extra para a pasta da Defesa resulta de cancelamento de recurso de mesmo valor da programação orçamentária da reserva de contingência financeira e fiscal. A Medida Provisória 769 está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão divididos em 50 milhões para apoio logístico ao emprego das Forças Armadas no Sistema Penitenciário Brasileiro, devido à crise penitenciária que aconteceu no início deste ano provocando centenas de mortes em presídios no norte e nordeste do país.
Outros 50 milhões serão destinados para o emprego das Forças Armadas em apoio à Segurança Pública. Temer já havia autorizado o envio das Forças Armadas para o Estado do Espírito Santo devido à paralisação da Polícia Militar e, na última segunda-feira, autorizou o empenho dos militares no Rio de Janeiro para reforço no policiamento das ruas em meio à mobilização de familiares de policiais militares que também pedem aumento salarial e benefícios.
(Com Estadão Conteúdo)