A prefeitura do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio que descobriu desvios da ordem de 700 milhões de reais em contratos da Saúde. Com o MP Federal, foi proposta ação de improbidade administrativa contra o prefeito José Camilo Zito, do PP – chamado de o rei da Baixada, por sua força eleitoral na região -, o secretário de Saúde Danilo Gomes e sócios de uma ONG. A investigação descobriu superfaturamento em contratos firmados através de duas OSCIPs (organizações sociais com interesse público): Associação Marca e IGEPP.
As organizações foram usadas para a criação de contratos sem licitação, e eram nada mais que entidades destinadas a repassar o dinheiro aos verdadeiros prestadores de serviço. A ação foi proposta no início do mês de outubro e a liminar foi deferida na última quarta-feira pela1ª Vara Federal de São João de Meriti, também na Baixada, que interrompeu os serviços terceirizados das duas OSCIPs na gestão de unidades de saúde de Caxias, entre elas, o Hospital Moacir Rodrigues do Carmo.
A Justiça decretou o sigilo do conteúdo da ação. A pedido do MP e do MPF, a Secretaria Estadual de Saúde foi intimada pela Justiça, na noite de quarta-feira, a intervir na gestão de saúde do município para garantir o atendimento à população.
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