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MP de Portugal arquiva investigação de Lula e presidente da Portugal Telecom

No Brasil, Ministério Público do Distrito Federal arquivou o caso na última sexta-feira por falta de provas

O Ministério Público de Portugal arquivou uma investigação sobre o ex-presidente da Portugal Telecom Miguel Horta e Costa com a alegação de que não há indícios de que ele tenha pago 7 milhões de dólares para arcar com dívidas de campanha do PT.

Segundo os portugueses, o único fato concreto é que houve uma reunião entre Miguel Horta e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Contudo, não é possível afirmar que houve acerto de repasse de dinheiro nessa conversa – o montante seria utilizado para facilitar a compra da Telemig pela Portugal Telecom.

O relato do encontro entre Horta e Lula foi feito por Marcos Valério Fernandes de Souza em depoimento feito em dezembro 2012 – no qual buscava fechar um acordo de delação premiada após ter sido condenado a 37 anos de prisão no mensalão.

Segundo a investigação inicial do MP brasileiro, a negociação teria começado no Palácio do Planalto no dia 19 de outubro de 2004, em uma reunião entre o presidente da empresa e Lula. “Esse encontro teria sido facilitado por Marcos Valério Fernandes de Sousa (proprietário de agências de comunicação conhecido por prestar serviços ao Partido dos Trabalhadores Brasileiro) que tinha livre trânsito no Palácio do Planalto”, afirmou o documento português. Já de acordo com a investigação brasileira, Horta e Costa indicou que Portugal Telecom queria entrar no mercado brasileiro, comprando a Telemig, mas precisava da autorização da Anatel.

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O documento do MP de Portugal – datado em 4 de setembro – alega que o arquivamento do caso é uma consequência de a Procuradoria no Brasil não ter conseguido avançar na investigação. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o MP do Distrito Federal já havia pedido o arquivamento das investigações por falta de provas na última sexta-feira.

“A fim de contornar esse potencial obstáculo, Miguel Antonio Horta e Costa teria mencionado aos governantes brasileiros, nomeadamente a José Dirceu de Oliveira e Silva e a Lula da Silva, que existia a disponibilidade para adiantar a quantia de 7 ou 8 milhões de dólares para ajudar a custear as despesas de campanha do PT contra a autorização – melhor, a não oposição por parte da entidade reguladora brasileira – da realização do referido negócios”, afirma o documento português.

Em sua conclusão, porém, o MP indica que “analisados os dados indiciários recolhidos nos autos resulta que, apesar de ser seguro ter ocorrido um encontro entre Lula da Silva e Miguel Horta e Costa na Casa Civil sita no Palácio do Planalto (Brasil), não é possível concluir que o representante da Portugal Telecom tenha prometido entregar uma elevada quantia monetária a altos responsáveis” do PT.

(Com Estadão Conteúdo)