MP cobra R$ 50 mil de Haddad por fechar Avenida Paulista

O Ministério Público começou a cobrar da prefeitura de São Paulo o pagamento de multa de 50.101,49 reais por bloquear o trânsito na Avenida Paulista, região central da cidade, aos domingos. A Promotoria de Habitação e Urbanismo notificou a prefeitura pela primeira vez nesta quinta-feira, por causa do fechamento da avenida para lazer no último domingo. O valor deve ser pago em até quinze dias ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos, destinado ao ressarcimento de danos à coletividade, meio ambiente, econsumidores e patrimônio histórico.

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Em nota, o promotor José Fernando Cecchi Júnior disse que os esforços para um entendimento entre a prefeitura e o Ministério Público foram “todos infrutíferos”. Ele classificou o posicionamento da gestão Haddad como “inflexível”.

Conforme o Ministério Público, a multa está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 com a prefeitura. No TAC, assinado durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), atual ministro das Cidades, a prefeitura se comprometeu a fechar a Avenida Paulista para eventos somente três dias por ano.

A promotoria afirma que a multa será cobrada a cada novo fechamento da avenida. Os promotores dizem não receberam contrapropostas da prefeitura ao tentarem buscar “soluções e medidas alternativas ao fechamento da Paulista com propostas para minimizar impactos à população”.

Haddad tem argumentado que o bloqueio da avenida mais simbólica da capital paulista faz parte de uma nova política de mobilidade urbana e que a decisão final é da prefeitura.