MP apura ato de Doria de recolher apostilas por ‘ideologia de gênero’
Promotoria vê indícios de violação do direito à educação e lesão ao erário no recolhimento do material que explica termos como “transgênero” e “bissexual”
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou na quarta-feira 4 um inquérito civil para apurar o recolhimento e a inutilização de material didático de ciências distribuído na rede de ensino paulista. O ato foi determinado na terça 3 pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que indicou, em postagem no Twitter, que o conteúdo fazia apologia à “ideologia de gênero”.
A Promotoria vê “possível violação do direito à educação”, “infração aos princípios constitucionais do ensino” e “eventual lesão ao erário” na decisão de recolher o material destinado a adolescentes do 8º ano do fundamental das escolas estaduais. O livro faz parte de uma coleção distribuída pela rede desde 2009, atualizada este ano e que chegou às escolas em agosto.
A apostila traz um texto que trata da diversidade sexual e que aborda diferenças entre sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual, apresentando a definição de termos como “transgênero”, “cisgênero”, “homossexual” e “bissexual”. Um dos trechos diz: “Podemos dizer que ninguém ‘nasce homem ou mulher’, mas que nos tornamos o que somos ao longo da vida, em razão da constante interação com o meio social”.
Ao instaurar o procedimento, o Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MP-SP apontou que, segundo manifestação do governo estadual, a decisão se baseou na avaliação de que o conteúdo seria “impróprio para a respectiva idade e série” por tratar de “ideologia de gênero”.
Segundo a secretaria da Educação estadual, o termo “identidade de gênero” está em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, documento que define os objetivo de aprendizagem em cada etapa escolar, aprovada em 2017 pelo ministério da Educação.
Na portaria que instaura o inquérito, o núcleo considera que, entre os objetivos do estado brasileiro, estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No texto, o Ministério Público destaca ainda que o artigo 214 da Constituição prevê que “o planejamento das políticas públicas educacionais exige dos poderes públicos ações articuladas que conduzam a promoção humanística, científica e tecnológica do país”.
O Geduc também pergunta à pasta se houve eventual consulta aos docentes da rede e a órgãos colegiados de gestão democrática antes da adoção da medida, e pede que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das apostilas, indicando as empresas que foram contratadas para os serviços ou os setores da administração pública que foram mobilizados para a realização de tais atividades.
O inquérito pede, caso o recolhimento seja mantido, que as cartilhas sejam preservadas para apuração dos fatos.
Consultada pela reportagem, a secretaria da Educação estadual informou “que está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todos os esclarecimentos necessários.”
Bolsonaro x Doria
Cerca de 30 minutos após a publicação de Doria no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação destacando que a Advocacia-Geral da União se manifestou no sentido de que “legislar sobre ideologia de gênero” é uma competência federal.
No post, o presidente indicou ainda que determinou ao ministério da Educação a preparação de um projeto de lei que proíba a “ideologia de gênero” no ensino fundamental. O MEC informou que ainda não vai se posicionar sobre o pedido para elaborar o projeto de lei.
De olho na eleição de 2022, Bolsonaro passou a fazer comentários depreciativos contra Doria, que também almeja concorrer à Presidência da República e disputaria o mesmo eleitorado do presidente do PSL. No último episódio do embate, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse que o tucano não terá chances no próximo pleito por ser uma “ejaculação precoce”. Em resposta, Doria comparou a fala do presidente a declarações do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
Interpol atende Argentina e emite alerta de prisão contra ministro do Irã
