Moro critica figura do juiz de garantias após sanção de Bolsonaro
'Não está claro como vai funcionar', afirmou ministro da Justiça e Segurança Pública em nota
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira, 25, em que reforça sua posição contrária à figura do “juiz de garantias”. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com 25 vetos, mas manteve a figura do magistrado criticada por Moro.
“O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, diz a nota. “De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, acrescenta Moro.
No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. O magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso.
O juiz de garantias passará a ser o “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, segundo o texto da lei, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
A decisão de Bolsonaro de sancionar a lei sem vetar o trecho que institui o juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e da Segurança Pública. Moro havia dito ao jornal O Estado de S.Paulo que iria propor ao presidente o veto de “toda a parte do juiz de garantias”.
O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano por Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
(Com Agência Brasil)
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Eduardo Suplicy surpreende ao comparecer em aniversário de Mano Brown
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
