Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Moro pede exoneração para assumir ministério de Bolsonaro

Medida assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terá efeito a partir da próxima segunda-feira, 19

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, assinou nesta sexta-feira 16 o ato de exoneração do juiz federal Sergio Moro do cargo. A medida, pedida pelo próprio Moro na manhã de hoje por meio de um ofício ao TRF4, terá efeito a partir da próxima segunda-feira 19.

Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processos da Operação Lava Jato em primeira instância no Paraná, o juiz federal assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele havia pedido férias do cargo até a posse, em janeiro, quando pretendia pedir exoneração.

Com a saída oficial de Moro da magistratura, os processos da Lava Jato, que por enquanto estão sob responsabilidade da juíza federal substituta Gabriela Hardt, serão redistribuídos a outro juiz federal do TRF4, por critério de antiguidade no cargo (veja abaixo).

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, escreveu o magistrado no documento remetido ao TRF4 (leia íntegra abaixo).

Sergio Moro disse que é “notório” que ele foi convidado e aceitou ocupar a pasta no governo Bolsonaro. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, completou.

Leia aqui a íntegra do pedido de exoneração de Sergio Moro.

Como será a substituição de Moro

Com a exoneração de Sergio Moro, terá início o processo de substituição dele como juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o TRF4, depois da publicação do ato de exoneração no Diário Oficial da União, será divulgado um edital de concurso de remoção, em que juízes da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) poderão se candidatar à vaga. Não há prazo para publicação do edital.

Após a divulgação, os magistrados interessados no posto terão o prazo de dez dias para manifestar interesse e outros três dias para desistirem. O processo de substituição, conforme o TRF4, deve durar cerca de um mês. A escolha é feita por critério de antiguidade, ou seja, será o novo responsável pela Lava Jato no Paraná aquele que há mais tempo for juiz federal da Justiça da 4ª Região.

Os critérios seguintes são a antiguidade como juiz federal substituto da 4ª Região e, ainda, a classificação no concurso público para juiz federal.

O ato de remoção, isto é, a oficialização do novo magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Até que a vaga de Moro seja preenchida, os processos da Lava Jato continuam sob responsabilidade de Gabriela Hardt, incluindo duas ações que têm entre os réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois processos estão em fases avançadas e um deles já está pronto para sentença.

Os oito juízes federal mais antigos do TRF4 ingressaram no cargo no dia 23 de maio de 1994. Caso todos eles se candidatem ao posto, o critério seria a colocação no concurso. Veja abaixo quem são eles:

Luiz Antonio Bonat, da  21ª Vara Federal de Curitiba (13º lugar no concurso)

Taís Schilling Ferraz, da 24ª Vara Federal de Porto Alegre (19º lugar)

Marcelo de Nardi, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (20º lugar)

Alexandre Gonçalves Lippel, da 19ª Vara Federal de Porto Alegre (22º lugar)

Hermes Siedler da Conceição Júnior, da 26ª Vara Federal de Porto Alegre (23º lugar)

Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (24º lugar)

Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (25º lugar)

Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (26º lugar)

Veja aqui a lista completa.