Ministro Afif Domingos é processado por improbidade

Ministério Público diz que Afif usou o cargo de vice-governador de São Paulo para pressionar a liberação de empreendimento de luxo em área de preservação ambiental

Por Kalleo Coura 26 jun 2015, 19h22

Afif Domingos (Nelson Antoine/Folhapress/VEJA)

O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta quinta-feira uma ação de improbidade administrativa contra o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). Para o MP, um “esquema ímprobo capitaneado por Guilherme Afif Domingos” violou os princípios da moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, além de desrespeitar dolosamente a legislação ambiental. As biólogas Elisabete Aparecida Lopes e Marie Sugiyama e as empresas KPB – Empreendimento Imobiliário e Sundays Participações também foram processadas.

A empresa da qual Afif é sócio-proprietário, Sundays Participções Ltda, pretendia construir cinquenta casas de alto padrão na Praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O valor de venda de cada imóvel seria superior a 6 milhões de reais. O terreno de 128 000 metros quadrados fica em um dos lugares mais preservados e com o metro quadrado mais caro do litoral paulista, onde há fauna e flora ameaçadas de extinção.

Em dezembro de 2009, o empreendimento teve o projeto indeferido com base em laudos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), mas segundo o MP, houve uma revisão “cercada de irregularidades” do ato administrativo. Autor da ação, o promotor Silvio Marques, afirma que a revisão se deu por “pressão em favor da aprovação do empreendimento, por parte do ex-secretário de Estado e então vice-governador Guilherme Afif Domingos, exercida sobre agentes da Cetesb e do Instituto de Botânica”.

Causou estranhamento ao MP o fato de que o laudo elaborado pelo Instituto de Botânica – que foi acionado de maneira anômala, já que nenhuma das outras sete tentativas de licenciamento na região havia passado pelo órgão – foi feito em apenas duas folhas e em menos de 24 horas. As biólogas que assinam o laudo vistoriaram uma área alagadiça e gigantesca em 22 de novembro de 2010 e apresentaram o parecer no dia seguinte. A título de comparação, um estudo de uma área menor, perto dali, foi feito em quatro visitas, no período de mais de um ano, e é composto de 32 páginas.

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Em depoimento, Marie Sugiyama, uma das biólogas que assinou o laudo, afirmou que “a determinação para elaboração do parecer não seguiu o procedimento normal, pois veio do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente em uma pasta, e não da Cetesb”. Depois, relatou que “sabe que a diretora do Instituto de Botânica, Vera Bononi, recebeu telefonemas do gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente para agilizar a elaboração do parecer”.

Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso para a construção do condomínio na Praia da Baleia. A autorização para a construção e as licenças ambientais emitidas pela Cetesb foram consideradas nulas. Procurado, Afif disse que não iria se pronunciar porque ainda não tinha conhecimento do teor da nova ação.