O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que retirou a acusação de homicídio doloso triplamente qualificado contra Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa, black blocs acusados de acender e atirar o rojão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em fevereiro de 2014, durante um protesto no centro do Rio.
Na ocasião, a 8ª Câmara Criminal desqualificou a denúncia original e pediu a modificação da acusação para homicídio culposo, o que pode livrar os réus de enfrentar um Tribunal do Júri. Eles também foram soltos por decisão dos desembargadores e agora respondem em liberdade, monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
No recurso especial ao STJ, o Ministério Público questiona a decisão dos desembargadores por terem exigido que fosse verificado se os réus sabiam que rojão atingiria Santiago Andrade e poderia matá-lo, como ocorreu. Os promotores também sustentam que o acórdão da 8ª Câmara “retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida”, segundo nota do Ministério Público.
O Ministério Público também aponta, em recurso extraordinário ao Supremo, que houve violação ao artigo 5º da Constituição Federal, “uma vez que somente os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz fazer avaliação aprofundada das circunstâncias envolvidas”.
O crime – O repórter cinematográfico Santiago Andrade morreu ao ser atingido na cabeça por um rojão quando cobria um protesto próximo à Central do Brasil. A acusação do Ministério Público sustentou que os black blocs atuaram juntos, com divisão de tarefas e intenção de causar tumulto, sem atentar para o risco à vida e à integridade das pessoas ao redor.Também apontou a intenção da dupla de direcionar o rojão para a multidão, onde estavam manifestantes, profissionais de imprensa e policiais.
(Da redação)
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