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Ministério Público denuncia 11 pessoas por máfia do ISS

Procuradoria aponta formação de quadrilha na ação de servidores municipais acusados de receber propina para reduzir o valor do imposto cobrado; MP pediu prisão do ex-subsecretário Ronilson Bezerra

Por Da Redação 8 ago 2014, 08h02

(Atualizado às 12h25)

O Ministério Público Estadual de São Paulo apresentou à Justiça denúncia contra servidores públicos municipais acusados de integrar a quadrilha formada por fiscais da Secretaria Municipal de Finanças para fraudar a cobrança do o Imposto sobre Serviços (ISS). Integrantes da máfia do ISS recebiam propina das empresas para reduzir o valor do imposto cobrado. A Controladoria Geral da União calcula que o esquema tenha desviado em torno de 500 milhões de reais dos cofres municipais.

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Onze pessoas foram acusadas. Para a Procuradoria, o bando cometeu os crimes de concussão, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foram denunciados cinco servidores da gestão Gilberto Kassab (PSD) e alguns de seus familiares. De acordo com a denúncia, o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e os auditores fiscais Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães “associaram-se de forma estável e permanente em quadrilha com o fim de cometer crimes”. O MP também pediu a prisão de Ronilson Bezerra, que será analisada pela juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal da capital.

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O MP denunciou ainda aquele apontado pela Procuradoria como “criador” do esquema que permitia a fraude, Amilcar José Cançado Lemos – foram denunciadas também a mulher e a filha dele, Maria Luísa Lemos e Aline Lemos. Os procuradores as acusam de associação criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, Ronilson, ex-homem forte da arrecadação da prefeitura, “era peça fundamental” da quadrilha, “blindando-os em caso de denúncias e reclamações”, segundo o texto. A denúncia cita, sem detalhar, pagamentos de propina e repasses a servidores desde o ano 2000. A Justiça ainda vai avaliar se aceita a denúncia, que incluiu doze testemunhas protegidas.

Segundo a denúncia, a máfia do ISS adulterava o valor do imposto devido por incorporadoras que buscavam a Quitação do ISS – o documento é necessário para a obtenção do Habite-se. “As construtoras entregavam documentos aos auditores fiscais, que, por sua vez, glosavam diversas notas fiscais, provocando diminuição da compensação tarifária referente ao ISS”. Assim, faziam um cálculo com 50% de desconto para a empresa, embolsando parte do dinheiro e adulterando o valor devido aos cofres públicos. Além dos fiscais que trabalharam diretamente no esquema, o MPE denunciou a mulher de Amilcar Lemos, Maria Luísa Lemos, e a filha dele, Aline Lemos. Segundo a denúncia, elas ajudavam o acusado a lavar dinheiro. A mulher de Carlos di Lallo, Clarice Silva do Amaral, também foi associada à quadrilha e acusada de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No caso de Ronilson, além da mulher, Cassiana, o MPE denunciou ainda seu cunhado, Henrique Manhães Alves. Ele teria ajudado a lavar dinheiro do chefe da quadrilha mediante transações imobiliárias. O contador de Ronilson, Rodrigo Camargo Remesso, também foi acusado de lavagem. O procedimento investigatório que baseou a ação tem 12.000 páginas. Nelas, o MPE listou cerca de 100 milhões de reais em bens adquiridos pelos acusados com o dinheiro de propina.

Cerca de 180 empresas, que segundo a investigação pagaram propina para os fiscais, são investigadas separadamente, em inquéritos na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Uma contabilidade paralela do grupo suspeito de fraudar o imposto aponta que em apenas 16 meses os quatro auditores fiscais acusados de integrar o esquema arrecadaram 29 milhões de reais em propinas. O montante foi pago por 410 empreendimentos imobiliários, concluídos entre junho de 2010 e outubro de 2011 na capital paulista.

(Com Estadão Conteúdo)

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