Ministério da Verdade: o desafio do governo em regular a desinformação

Em meio a problemas econômicos e sociais mais urgentes, o governo Lula teve início com o objetivo de criar algum tipo de mecanismo que seja capaz de identificar e retirar das redes sociais conteúdos considerados desinformativos e ainda punir os responsáveis pela propagação de informações tidas como falsas.

No primeiro mês de governo, dois ministérios – ambos vinculados à Presidência – anunciaram medidas nessa direção: a Advocacia-Geral da União, comandada pelo ministro Jorge Messias, e a Secretaria de Comunicação Social, com Paulo Pimenta à frente – esse que, vale lembrar, já espalhou, sem nenhuma base de sustentação, que a facada levada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 foi “fake”.

Como mostrou o site de VEJA, Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também trataram sobre as fake news. Na conversa, realizada logo após a vitória do petista, Moraes pediu o aval do Executivo pela apresentação de um projeto para regulamentar as plataformas digitais e combater as notícias falsas.

O problema é que não há, no país, sequer a tipificação do que pode ser considerado conteúdo falso ou as eventuais punições previstas para esse caso. O Senado já até aprovou um projeto sobre o assunto, mas, sob forte lobby das plataformas digitais, o texto ficou parado na Câmara.

Ou seja, em meio a critérios pouco claros sobre o que seria uma notícia falsa ou equivocada – de forma proposital ou não —, caberá ao governo decidir o que é ou não verdade e ordenar a retirada de conteúdos que não considere verídico. Uma permissão perigosa.

Dentro do governo, o esforço é para que prevaleça a ideia de que se trata de uma investida apenas com o objetivo de desbaratar um sistema organizado e que inclusive gera lucros com a propagação de conteúdos errados e produzidos com o objetivo de desestabilizar as instituições.

No último dia 19, o ministro Paulo Pimenta se reuniu com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, para discutir a formação de uma parceira no combate às fakes news que impactam a saúde pública – durante a pandemia, por exemplo, diversos casos de notícias inverídicas sobre medicamentos e a vacina contra a Covid-19 foram registrados.

Já a AGU criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, anunciada com o objetivo, entre outros, de combater as desinformações e publicações que afetem as políticas públicas. Composto por representantes da sociedade civil, das emissoras de rádio e televisão e da própria AGU, um grupo de trabalho deve elaborar uma minuta de regulamentação sobre o tema, que depois será avalizada, ou não, pelo ministro Jorge Messias.

“Eu não vou fazer o papel da imprensa. Nós vamos, por outro lado, nos valer da atuação da imprensa. O trabalho das agências de checagem vai ser a fonte primária da nossa atuação. É que, na verdade, ele é insuficiente. Muitas vezes as agências de checagem fazem o seu trabalho super bem feito, só que é só um aspecto do conjunto. E continua o ecossistema de desinformação, articulando aquela desinformação com a intenção deliberada de prejudicar terceiros”, disse a VEJA o chefe da AGU.

“Esse recorte é importante de se ter em mente: é um ecossistema organizado, profissional, financeirizado. Não vou ser fiscal de rede social. Não é nosso papel, nós não temos poder de polícia. Todas as ações da AGU são escrutinadas pelo poder Judiciário e com a participação, quando for cabível, do próprio Ministério Público Federal”, acrescentou Messias.