Michel Temer em 2017: o reformista, o acuado e a incógnita

Vencida a interinidade e o discurso do “golpe” que a oposição difundiu após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, Michel Temer iniciou 2017, seu primeiro ano completo na Presidência da República, decidido a “vestir a faixa” – literalmente. Embalado pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos em dezembro, era a hora de emplacar sua agenda econômica e social. Em entrevista a VEJA em março, definiu seu objetivo: ficar para a história como “o reformista”.

O presidente vinha acumulando algumas vitórias, alternadas com trancos e barrancos como gafes em eventos públicos, greves contra as suas propostas de reformas e o desenrolar da Lava Jato, que se aproximava de seus aliados. Quando a reforma trabalhista foi aprovada em abril e Temer estava começando a se empolgar com o governo, o tiro veio de onde não se esperava: em delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou a gravação de um diálogo pouco republicano com o presidente no Palácio do Jaburu.

Entre os temas da conversa: suborno a autoridades, insinuações sobre a compra do silêncio do ex-deputado federal  Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e até a indicação de um interlocutor com quem a JBS pudesse tratar de assuntos de seu interesse no governo. Pois a Polícia Federal gravou o indicado por Temer, o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), correndo com uma mala com 500.000 reais em dinheiro entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

Os meses que se seguiram foram marcados pela corrida de Temer contra a perda do cargo. Pressionado, gritou que não renunciaria. Acabou ganhando uma marca diferente do que pretendia, se tornando o primeiro presidente denunciado no cargo por crime comum na história do Brasil. E pior: é ainda mais impopular que Dilma – seu governo é considerado ruim ou péssimo por 71% dos brasileiros segundo o Datafolha, o índice mais alto desde a redemocratização, contra apenas 5% de aprovação.

Como se fosse pouco, teve de enfrentar uma acusação de abuso de poder econômico durante as eleições de 2014, mas a sua chapa com Dilma foi absolvida em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir daí, ele incorporou o Michel Temer articulador político – que já foi presidente da Câmara e de um partido heterogêneo como o PMDB – e enterrou as duas denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao custo da liberação de bilhões em emendas para os parlamentares.

Voltou casas no jogo, terminou o ano no Palácio do Planalto, mas segue tentando recuperar o tempo perdido: depois de vender a aprovação da reforma da Previdência em 2017 como o grande trunfo da sua gestão, acabou tendo que deixá-la para o ano que vem. É, no momento, a única pauta do seu governo.

Acompanhe a seguir as três fases do presidente em 2017:

Temer, o reformista

1º de janeiro a 17 de maio

“A popularidade virá depois”, apostava Temer em 3 de fevereiro. Então aprovado por 10%, segundo o Datafolha, o presidente vendia o baixo apoio como justificativa para tomar medidas impopulares. Apesar de dizer que não seria candidato à reeleição, no fundo, a fala transparecia o sonho de ser carregado para mais quatro anos no Planalto impulsionado por bons resultados na economia.

Depois de muito hesitar, Temer fez o seu retrato oficial com a faixa presidencial e se mudou para o Palácio do Alvorada, sede oficial do governo. O retrato virou piada nas redes sociais pelo amadorismo na edição fotográfica e o presidente deixou rapidamente a nova casa e voltou para o Jaburu menos de um mês depois – ele e a primeira-dama Marcela Temer achavam que “a energia não era boa” e chegaram a perguntar se lá não havia fantasmas.

Apesar de não engajar as massas, Temer conseguia manejar bem o Congresso Nacional e contava com a boa vontade do mercado para implementar as suas reformas. Mais simples de ser aprovada, por não se tratar de uma emenda constitucional, a reforma trabalhista passou na Câmara em abril. A expectativa do governo era que, antes do recesso de julho, as mudanças na Previdência também já seriam assunto do passado. Mas tudo foi interrompido no dia 17 de maio: o jornal O Globo divulgou a gravação da conversa entre Joesley e o presidente, provocando pedidos imediatos da oposição pela renúncia.

O presidente contra a parede

17 de maio a 25 de outubro

No dia seguinte à divulgação dos áudios, Temer se enrolava em notas nas quais admitia o encontro com Joesley no porão do Palácio do Jaburu, mas negava irregularidades, o que não foi suficiente para aplacar as graves suspeitas contra ele. Sob muita expectativa de renúncia, o peemedebista respirou fundo e bradou: “Não renunciarei.” Dali em diante, um novo Temer assumiu o Planalto decidido a não deixá-lo.

Quando o presidente deixou claro que não sairia por vontade própria, os olhos da população e da comunidade política se voltaram ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação movida pelo PSDB após a derrota de Aécio Neves em 2014 acusando a chapa Dilma-Temer de abuso de poder econômico na eleição.

As delações premiadas dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, com detalhes sobre origens e destinos de pagamentos eleitorais, deram contornos mais dramáticos ao caso e uma materialidade que não havia nem de longe na petição inicial dos tucanos – ironicamente, agora aliados de Temer e com assentos no governo federal.

Até a gravação Joesley-Temer, era dado como certo que o tribunal não compraria a briga institucional de cassar o presidente: ou absolveria a chapa ou conseguiria um jeito de punir apenas Dilma. Com o caos instalado pela colaboração da JBS, o julgamento ganhou uma aura de oportunidade de solução institucional para a queda do governo. Não foi. Seguindo a defesa proferida por Gilmar Mendes, os ministros excluíram os depoimentos dos empreiteiros, de Santana e de Moura sob o argumento de que não constavam na petição inicial. Com a acusação enfraquecida, absolveram tanto Temer quanto sua antecessora.

O sangramento público, no entanto, continuou. Em 27 de junho, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a primeira denúncia criminal contra um presidente no cargo na história. Acusou Temer e seu ex-assessor Rocha Loures de corrupção passiva, com base na gravação e nas alegações de Joesley – sob ordens do presidente, Loures teria interferido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor do grupo J&F.

A tramitação da denúncia foi um processo completamente inédito, que começou com a decisão do relator no STF, o ministro Edson Fachin, de que a autorização da Câmara para a abertura do processo era necessária desde o primeiro momento. A acusação até conseguiu um relatório inicialmente favorável ao prosseguimento da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, diante da ofensiva da base aliada, das articulações envolvendo liberação de cargos e emendas e do alto número de votos que a denúncia precisava para prosseguir (342 dos 513), ela acabou rejeitada. O placar final: 267 contra a autorização; 223 a favor.

Mesmo com Temer afirmando que a hora era de “seguir em frente”, o fatiamento do inquérito, que deixou fora da primeira denúncia outras imputações contra o presidente, era um sinal de que Janot ainda emparedaria o peemedebista novamente antes de deixar do cargo em setembro — veio a segunda denúncia, dessa vez, por formação de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A história teve alguns contornos novos – o envolvimento dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), um parecer favorável ao governo já de cara na CCJ e um aumento no número de deputados contra o presidente –, mas não acabou diferente, com o placar de 251 contra a autorização para o recebimento da denúncia e 233 a favor.

Durante o período, o presidente colheu uma vitória, a confirmação da reforma trabalhista pelo Senado em julho, e passou por várias gafes, sobretudo em viagens e encontros internacionais. Ao receber o presidente do Paraguai, Horácio Cartes, no Itamaraty, brindou a Portugal. Na passagem pela Rússia e pela Noruega, colecionou uma lista de momentos esquecíveis: da partida, ao colocar em sua agenda que iria para a União Soviética, extinta há mais de vinte anos, até a volta, de mãos abanando, passando por uma menção a Harald V como o rei da Suécia – o monarca é norueguês, nação vizinha aos suecos.

A luta pela pauta única

25 de outubro até agora

Temer fez o que muitos duvidaram e sobreviveu aos caos político provocado por Joesley e seus comandados – com uma ajudinha dos próprios delatores, que viram seus depoimentos caírem em descrédito à medida em que informações omitidas por eles no acordo de colaboração foram vindo à tona. Com a segunda denúncia devidamente enterrada, o presidente reiniciou seu projeto de legado reformista, resumido agora a uma agenda de proposta única: a reforma da Previdência.

Jogando a favor: a recuperação econômica, pouco abalada pelo caos político, e a pressão do mercado e dos investidores externos, que derrubam ou levantam a Bolsa de Valores a cada oscilação da previsão de votos a favor e contra o projeto. Jogando contra o presidente estão o alto número de votos necessários para a aprovação da proposta (308) e a aproximação das eleições de 2018. Temendo arriscar a reeleição votando pela mudança nas aposentadorias, muitos ainda evitam se comprometer com a proposta.

Temer conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara decidido a só colocar o projeto em votação com aprovação certa. Mas, mesmo com dois meses de articulações intensas, mudanças no ministério – Carlos Marun (PMDB) assumiu a articulação política no lugar de Antonio Imbassahy com a missão de aprovar a reforma – e perdão de dívidas aos deputados da base que votaram a favor da denúncia, a votação ficou para fevereiro. Ponto negativo para o governo, que não conseguiu emplacar no tempo esperado sua principal bandeira.

Em meio a tudo isso, o presidente mudou de vez o comportamento diante das investigações e dos órgãos de Justiça. Mais votado na eleição interna do Ministério Público Federal, o maranhense Nicolao Dino foi preterido na sucessão do padrinho Rodrigo Janot por Raquel Dodge, integrante de outro grupo dentro da instituição. Em novembro, foi a vez da Polícia Federal: Leandro Daiello, que ficou sete anos no cargo e viu a Lava Jato nascer, deu lugar a Fernando Segovia, que logo de cara já foi diminuindo os fatos que basearam a primeira denúncia contra o novo chefe.

Por fim, apesar de ser um homem de idade avançada (77 anos), Temer teve que enfrentar um problema fora da agenda política: visitou hospitais em Brasília e São Paulo para passar por procedimentos urológicos e cardiológicos. Depois de ficar três semanas com uma sonda, ele deve estar pronto para enfrentar o que vem pela frente no seu último ano no cargo. Vai precisar: a batalha pelas mudanças na Previdência promete e dela dependem o futuro do governo e o seu objetivo de passar à história como um presidente reformista.