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Meio Ambiente pediu à AGU que revisse parecer

Ofício enviado em 15 de fevereiro pela ministra Izabella Teixeira pede que AGU reavalie parecer contrário a projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda

Por Da Redação - 18 dez 2012, 09h07

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, atuou formalmente para que a Advocacia-Geral da União (AGU) revisse parecer que contrariava interesses do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), indiciado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF). Em ofício enviado em 15 de fevereiro de 2012 ao chefe da pasta, Luís Inácio Adams, ela pediu que fosse solucionada divergência entre o órgão e o Ibama sobre a possibilidade de derrubar trecho de mata atlântica para instalar o Terminal Brites, da empresa Santa Rita Terminais Portuários, no porto de Santos.

De acordo com as investigações, o grupo ligado ao ex-senador tinha interesse na condução do caso, que poderia servir de precedente em processo no qual pleiteava a instalação de outro terminal na região, o da Ilha de Bagres, também com corte de vegetação. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, afirmou que a ministra tratou do assunto com Adams e fez pressão para que a AGU mudasse seu entendimento.

Assinado pelo procurador-geral federal substituto, Antônio Roberto Basso, o primeiro parecer da AGU, de dezembro de 2011, vedava a possibilidade de desmatamento, embora a Lei 11.428 admita, como exceção, o corte em locais destinados a empreendimentos de interesse e utilidade pública.

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Provocada pelo Ibama, Izabella pediu a Adams, por meio de ofício, “análise conclusiva” do caso, já que o entendimento da AGU se chocava com o do Ibama. Numa nova avaliação, de 7 de março deste ano, o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, alinhou-se ao entendimento do órgão ambiental, tornando sem efeito o parecer anterior. A nova análise foi aprovada por Adams no dia em que foi concluída por Siqueira. Na mesma data, o procurador-geral recebeu em audiência representantes da empresa Santa Rita.

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A AGU sustentou, nesta segunda-feira, que o parecer emitido “decorreu de seu convencimento técnico sobre o tema, não tendo havido qualquer ingerência”. O Ministério do Meio Ambiente disse que Vieira tenta desqualificar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a própria pasta sem respaldo em fatos. Já Izabella sustenta nunca ter se encontrado com emissários do ex-senador Gilberto Miranda e tratado do projeto de Bagres com Adams ou Siqueira.

Defesa – A presidente Dilma Rousseff desqualificou as denúncias de Paulo Vieira e pediu a Izabella que divulgasse nota rebatendo ponto por ponto as acusações do ex-diretor da ANA. Em conversa com auxiliares, Dilma afirmou ver “má-fé” nas declarações de Vieira.

A nota divulgada nesta segunda-feira pelo ministério nega que a ministra tenha tratado do projeto de Bagres com outras autoridades ou que a diretora de Licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, tenha ido “visitar e defender o empreendimento” de Miranda, como afirmou Vieira. Outros ministros também saíram em defesa de Izabella e desqualificaram o ex-diretor da ANA. “Não dá para dar credibilidade a essas denúncias. O que dá (para dar credibilidade) está nos autos da PF, que agiu e age com a autonomia de sempre”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Na mesma linha, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou que o inquérito da PF não cita Izabella.

Apesar da aparente tranquilidade no Planalto, o governo está preocupado com os desdobramentos da Porto Seguro e com as recorrentes citações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia do caso envolve ex-servidores – além de Vieira, foram incluídos seu irmão Rubens, que era diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Rosemary de Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo – e pessoas próximas de aliados – Miranda é ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Além disso, a situação de Adams ainda é delicada, embora ele continue frequentando as principais reuniões do governo. A portas fechadas, ministros dizem que Adams só não caiu porque não apareceram provas de que ele saberia do envolvimento de José Weber Holanda, número dois da AGU, no caso.

O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, rebateu ontem a acusação de que o órgão seria um “cabide de empregos”, como disse Vieira, e negou a afirmação de que seria apadrinhado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Conheço José Dirceu porque sou antigo militante do PT. Sou amigo dele como todos os militantes do partido.”

(Com Estadão Conteúdo)

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