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MeIlo: investigações contra autoridades sem foro devem ser analisadas por Moro

Por Da Redação 4 mar 2015, 18h42

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira que pedidos de investigação contra autoridades sem foro privilegiado citadas no escândalo do petrolão sejam analisados na primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, ainda que as suspeitas contra elas estejam amplamente relacionadas a atividades criminosas de deputados e senadores. Parlamentares suspeitos de receber propina de contratos fraudados da Petrobras serão investigados pelo STF por terem prerrogativa de foro, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito na corte também contra pessoas que não têm direito ao benefício. “A princípio, no estado democrático de direito, há observância do juiz natural [que levaria o caso para as mãos do juiz Sergio Moro]. No tocante àqueles que não têm a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo, o juiz natural é na primeira instância”, disse o ministro. Janot encaminhou nesta terça-feira ao Supremo 28 pedidos de investigação contra 54 pessoas suspeitas de terem praticado crimes envolvendo a Petrobras. (Laryssa Borges, de Brasília)

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