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Comissão da Câmara deve votar hoje medidas contra a corrupção

As dez medidas contra a corrupção foram propostas pelo Ministério Público Federal e alteradas pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o pacote de propostas contra corrupção criado pelo Ministério Público Federal (MPF). As dez medidas contra corrupção, que se tornaram dezoito, estão sob a relatoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O relator manteve alguns pontos, como a tipificação do crime de caixa dois e o aumento da pena de corrupção. O parlamentar também acrescentou às medidas a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade e restringiu a aplicação do teste de integridade, que atestaria honestidade dos servidores públicos.

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Na semana passada, a votação foi adiada devido a alteração realizada de última hora pelo relator após encontro com membros do Ministério Público. Lorenzoni pediu a retirada da medida que punia os magistrados, que é considerado um dos pontos polêmicos do pacote.

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os governadores.

Comentários

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  1. Adilson Nagamine

    Vamos aumentar as penas máximas para corrupção. Corrupção não prescreve. Pena máxima de prisão perpétua .

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